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MEI precisa de contabilidade?

O principal motivo que levou o governo a criar a figura do Microempreendedor Individual – MEI é diminuir a burocracia na criação de um négócio. Assim, um número maior de empreendedores teve a chance de formalizar a empresa mesmo que não pudesse contar com a participação de um sócio.

Porém, a simplificação dos procedimentos para criação e manutenção de uma pessoa jurídica sob a forma de MEI pode gerar a falsa impressão de que os controles contábeis não são necessários. Ainda que alguns aspectos formais não sejam obrigatórios, a organização continua sendo indispensável.

Elementos contábeis obrigatórios para o MEI

Embora a constituição seja simplificada, a criação de um MEI exige alguns procedimentos formais que precisam ser realizados com cuidado, tais como a obtenção de alvará e criação de um CNPJ. Além disso, a elaboração de um contrato social demanda atenção a alguns detalhes que nem sempre são simples para o empreendedor que está começando a ter contato com a legislação. Contar um o auxílio de um contador pode ser fundamental nesta primeira etapa do negócio para evitar problemas posteriores.

Após a formalização, não é exigido que o MEI possua contabilidade formal para efeitos fiscais, sendo dispensáveis o livro caixa, por exemplo. Porém, existem algumas obrigações e formalidades que precisam ser cumpridas.

Anualmente é preciso que o Microempreendedor Individual envie a Declaração Anual Simplificada – DASN-SIMEI informando o valor do faturamento do ano anterior, sob pena de multa. O MEI fica dispensado de emitir nota fiscal para vendas ou prestações de serviços envolvendo pessoas físicas, porém a emissão de nota continua obrigatória para transações com pessoas jurídicas.

Por fim, caso o Microempreendedor Individual contrate um empregado, deve ser entregue mensalmente, até o dia 7, a GFIP – Guia do FGTS e Informação à Previdência Social. Além disso, deve ser depositado o FGTS calculado em 8% do salário de empregado, e recolhidos 3% da mesma base para a Previdência Social.

Procedimentos contábeis recomendados ao MEI

Embora não haja obrigatoriedade de entrega, para fins gerenciais é importante que o empreendedor elabore, ainda de que forma simplificada, um Relatório Mensal das Receitas Brutas. No Portal do Empreendedor é possível ter acesso a um modelo do documento que deve ser anexado às notas fiscais geradas e recebidas, para fins de comprovação.

Além disso, para manter sob controle a saúde financeira do negócio, é sempre recomendado acompanhar as principais despesas e projetar um fluxo de caixa eficiente. Por mais que o empresário esteja acostumado ao dia a dia da empresa, manter as contas sob controle é fundamental para garantir o bom andamento do negócio.

Contratar um escritório ou fazer a contabilidade do MEI por conta própria?

O auxílio de um profissional em contabilidade é importante para evitar alguns erros na apresentação de informações e declarações fiscais, principalmente em função das constantes alterações legislativas. Além disso, um contador pode ajudar na tomada de decisões e propor procedimentos estratégicos para desenvolver melhor o negócio.

Porém, a facilidade da manutenção das obrigações fiscais para o Microempreendedor Individual possibilita que o próprio empreendedor seja capaz de organizar os principais aspectos contábeis da empresa. A ausência de burocracia e simplificação de processos torna a vida do empresário menos complicada. Para isso, investir em plataformas de contabilidade online é a forma mais eficiente e barata de manter a organização das informações sem os altos custos da contratação de um contador.

Você mantém uma empresa como MEI? Quais são suas principais dificuldades? Compartilhe com a gente nos comentários!