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MEI – Bolsa Família, Seguro Desemprego e Licença Maternidade

Uma dúvida que muitas pessoas têm é a respeito de como ficam alguns benefícios dados pelo governo após a formalização do MEI. Para não restarem mais dúvidas, resolvemos escrever um post falando a respeito da bolsa família, seguro desemprego e licença maternidade.

Bolsa Família

Formalizar-se como MEI não fará com que você perca seu benefício da Bolsa Família, porém é necessário entender todos os requisitos para se enquadrar no programa, como por exemplo a renda familiar.

A renda familiar é um fator importante a ser observado, pois caso a renda aumente após a formalização do MEI, a família enquadrada no Bolsa Família pode perdê-la. Mas não se preocupe, pois a perda do benefício não é imediata. A família inscrita no programa continuará recebendo o auxílio até a próxima atualização cadastral do Cadastro Único, sistema que cadastra famílias brasileiras no programa.

Para entender melhor a respeito do Programa Bolsa Família e seus requisitos, clique aqui.

Seguro Desemprego

A partir do momento da formalização do MEI, o microempresário não é mais considerado desempregado, perdendo o benefício do seguro desemprego.

Licença Maternidade

A licença maternidade é um benefício exclusivo para MEIs mulheres e pode ser utilizado a partir do décimo mês de pagamento do DAS (imposto do MEI). A duração do benefício é de quatro meses e pode ser solicitado 30 dias antes do parto, mediante um atestado de gravidez com período de gestação.

Para desbloquear este direito é necessário agendar um horário de atendimento eletronicamente através da página da Previdência na Internet, clicando aqui ou pela Central de Atendimento 135.