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Equipe Qipu

Aug/24/2016

Migração , Desenquadramento

Muitos MEIs acreditam que não existe razão para migrar seu “status” para ME (Microempresa), afinal, é de se pensar que essa transição apenas geraria mais gastos.

Mas você sabia que para ser MEI é necessário que o microempreendedor tenha uma renda anual de até R$ 60 mil ao ano? Quando esse valor é ultrapassado, automaticamente, sua empresa é considerada uma ME.

Como microempresa você ainda será optante do Simples Nacional, o que muda é o recolhimento de tributos.

Não deixe que essas obrigações te assustem. O fato de você ter se tornado uma Microempresa simboliza o crescimento e a concretização de seu negócio.

Como o desenquadramento funciona?

Existem duas variações para o desenquadramento.

Ultrapassando o faturamento de R$ 60 mil a R$ 72 mil, você empreendedor vai recolher o seu DAS até o mês de dezembro, como sempre fez. Depois, você deve recolher uma outra DAS baseada no valor excedido. Esse recolhimento acontece na data estipulada para pagamentos de tributos do SuperSimples (20 de fevereiro).

Agora, no caso de um faturamento superior a R$ 72 mil você precisa ficar atento a duas situações:

Se você se tornou MEI em 2014 e aponta que faturou R$ 75 mil em 2015, o seu desenquadramento será feito de forma retroativa desde janeiro de 2015. Neste caso a sua receita ultrapassou mais de 20% do limite de 60 mil, fora do ano-calendário no qual você começou suas atividades.

E se você se tornou MEI em dezembro de 2016, por exemplo, e aponta que faturou 7 mil neste mesmo mês, você será desenquadrado em dezembro de 2016. Neste caso a sua receita ultrapassou mais de 20% do limite, dentro do ano-calendário no qual você começou suas atividades.

Impostos e Taxas

Agora como microempresa, seus impostos continuam sendo pagos através do DAS, mas neste caso eles serão baseados pelo faturamento da sua empresa e o setor onde ela está inserida (serviço, comércio ou indústria). Os percentuais iniciais para prestadores de serviços, por exemplo, são de 6%.

Formatos Jurídicos

O termo ME siboliza o porte da empresa, ou seja, quanto a sua empresa irá faturar.

Mas o que muitas pessoas não sabem é que no momento de abertura ou desenquadramento o empreendedor deve escolher qual formato jurídico a sua empresa terá. Entre as opções estão: EI, EIRELI e LTDA

EI: Na modalidade empresarial de Empresário Individual, a pessoa física exerce sua atividade no próprio nome. Ela é a responsável titular de seu negócio e seus patrimônios estão ligados ao patrimônio da empresa, assim em caso de falência o empreendedor perderá todos os seus bens pessoais.

EIRELI: Nesta modalidade empresarial é possível que a empresa seja constituída por apenas uma pessoa. Ao optar pela Eireli, é permitido que a pessoa jurídica tenha seus patrimônios pessoais separados do patrimônio empresarial.Desta forma, em casos de obtenção de dívida, apenas o patrimônio empresarial será utilizado como forma de quitação. Porém, para a abertura de uma Eireli é necessário um capital mínimo de 100 salários mínimos no momento em que a empresa for registrada.

LTDA: A Ltda é uma empresa de responsabilidade limitada que tem como base de regras os valores que os sócios investirem no capital da empresa, ou seja, a participação de cada sócio é definida considerando sua contribuição. Ao contrário do EI, a Ltda protege o patrimônio pessoal de cada integrante da sociedade em casos de falência ou fechamento. Entretanto, em caso de prejuízo, não é possível que os sócios retirem ou distribuam os lucros entre si.

Solicitar o desenquadramento

O desenquadramento de MEI para ME exige alguns procedimentos como realizar o desenquadramento no sistema do Simples Nacional, o preenchimento de documentos e a ida até a Junta Comercial para valiar o novo formato da sua empresa.

Caso a sua MEI esteja próxima de ultrapassar o faturamento do MEI, entre em contato com um serviço contábil.


Está pensando em contratar um serviço contábil? Não deixe de consultar a contabilidade do Qipu. O serviço contábil do Qipu é voltado para empresas de serviços, optantes do Simples Nacional.

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