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O que é pró-labore?

Já ouviu falar em pró-labore? Esta é a remuneração do trabalho dos sócios de uma empresa (exceto os MEIs), que deve ser definida e constar na contabilidade da empresa. Muito diferente de um salário, o pró-labore não possui regras em relação a 13º salário, férias remuneradas etc, sendo todos os direitos trabalhistas opcionais a esta remuneração.

Muitos empreendedores não definem seu pró-labore, fazendo a retirada de capital da empresa de acordo com o faturamento de cada mês. Entretanto, é importante definir um valor mensal correspondente à remuneração de cada sócio, seja sua empresa individual, limitada ou EIRELI.

Recentemente, entrou em vigor uma lei federal que declara ser necessária a definição de um pró-labore para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa, sendo isentos os sócios investidores. A informação deve ser estabelecida, pois é importante que este “salário” não se confunda com a participação nos lucros, retirada pelo sócio.

É descontado do pró-labore um percentual a ser entregue como impostos e, caso o valor mensal a ser recebido pelo sócio não seja definido, o empreendedor pode ser punido, ou seja, a Receita Federal pode entender que toda a participação dos lucros recebida pelo sócio é pró-labore, descontando deste total o percentual de tributos.

Vale lembrar que os MEIs não possuem pró-labore, já que toda a renda é considerada como faturamento do microempreendedor individual, sendo descontado apenas o valor mensal do DAS, independente de seu faturamento, contanto que não exceda os R$60.000,00 anuais.

Se você tem uma ME ou EPP de serviço e ainda não possui um pró-labore, entre em contato com seu contador. Caso ainda não tenha um contador, conheça o serviço de contabilidade do Qipu, que agora oferece serviços para MEs e EPPs prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional por R$ 99,00 por mês, sem 13º salário.

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