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Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido

Ao abrir uma empresa, é necessário definir o formato jurídico, o porte da empresa e o regime tributário a ser seguido. No post em que falamos sobre como abrir uma ME, exemplificamos os três possíveis formatos jurídicos de uma empresa: EIRELI, Ltda e EI. Agora vamos entender um pouco mais sobre os regimes tributários pelos quais cada empresa pode optar.

Os três possíveis regimes são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada regime é calculado de uma maneira diferente, podendo variar de acordo com o lucro, a atividade exercida, o faturamento anual ou o porte da empresa.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) optantes por este sistema. Assim, o Simples Nacional é feito para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, calculando diversos tributos de acordo com a atividade exercida pela empresa e o faturamento anual, unificando todos eles em uma só guia chamada DAS. Para calcular o valor a ser pago, mês a mês, é necessário checar em qual Anexo sua empresa se encaixa. Os Anexos do Simples Nacional são tabelas, nas quais contém alíquotas de acordo com o faturamento anual da empresa. Grande parte das empresas de serviço se encaixam no Anexo III. Sabendo em qual tabela se encaixa sua empresa, basta procurar sua faixa de faturamento para descobrir as alíquotas a serem pagas em impostos.

Tabelas do Simples Nacional

 

Tabela

Tipo de Atividade

 

Anexo I

 

 

Comércio

 

 

Anexo II

 

 

Indústria

 

 

Anexo III

 

 

Serviços

 

 

Anexo IV

 

 

Serviços

 

 

Anexo VI

 

 

Serviços

 

Os MEIs também fazem parte do Simples Nacional e pagam o DAS, porém entram em um regime ainda mais simplificado, pagando um valor fixo mensal. Lembrando que estas são apenas informações para que você, empreendedor, fique por dentro do que está pagando e você que está abrindo uma empresa escolha qual o regime que mais te beneficiará, pois todos estes cálculos serão feitos por seu contador.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime que apura receitas, dedução de custos e despesas para chegar ao resultado do período. Assim é estabelecido o lucro da empresa e, a partir dele, são calculados o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Parece simples, mas o lucro apurado deve ser comprovado com lançamentos contábeis, tendo a fiscalização suas próprias regras quanto às receitas e despesas de sua empresa, sendo algumas não aceitas para o cálculo do lucro.

São obrigadas a seguir este regime apenas algumas empresas, como bancos e empresas com faturamento anual superior a R$ 48 milhões. Empresas optantes pelo Lucro Real fazem suas contribuições tributárias trimestralmente ou anualmente.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário que determina a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, atribuindo uma alíquota a partir da suposição de um percentual de lucro. Isso significa que já existem alíquotas preestabelecidas que supõe qual percentual de seu faturamento é lucro. Essa alíquota é fixa e varia de 8% a 32%, dependendo da atividade exercida pela empresa. O regime pode ser adotado por qualquer empresa não obrigada a optar pelo Lucro Real.

É importante contar com a ajuda de um contador para a definição do regime tributário de sua empresa. Está abrindo uma ME ou EPP? Fique tranquilo, o Qipu te ajuda.

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