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TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos

Quando se tem uma empresa, muitas dúvidas sobre tributos acabam surgindo. Afinal, como saber quais taxas devem ser pagas e o que elas representam para o seu negócio?

Cada cidade e estado possui sua tabela de taxas, isso porque as prefeituras atuam de formas diferentes. Mas além da localização geográfica, a tributação a ser aplicada também se baseia nas características da sua empresa: setor no qual ela está inserida, atividade realizada e contratação de empregados.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, existe uma taxa mobiliária intitulada TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, obrigatória para todos que possuem uma empresa, com exceção do MEI.

Cálculo da Taxa

Para saber qual o valor da TFE que será cobrado, é necessário consultar o código da atividade prestada por sua empresa na Ficha de Dados Cadastrais (FDC). Com este código em mãos, você deve procurá-lo na tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para descobrir qual é o código da TFE referente.

Após descobrir o código da TFE, você deverá acessar a tabela de valores. Aqui você descobrirá o valor da taxa baseado na quantidade de empregados que sua empresa possuir.

Exemplo: Se sua empresa fabrica artigos de vidro, ela se enquadra no CNAE 2319-2/00 e no Código do Estabelecimento 30201. Considerando que na empresa existem 5 empregados no ano de 2016, o valor da TFE a ser pago será de R$ 143,44.

Código do Estabelecimento Descrição – TFE 2010 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE – 2016
30201 Indústrias extrativa e de transformação De 0 a 5 empregados R$ 143,44
30201 de 6 a 10 empregados R$ 286,89
30201 de 11 a 25 empregados R$ 430,33
30201 mais de 25 empregados R$ 881,12

Em casos onde a empresa se enquadre em mais de um tipo de atividade, será considerada a atividade que represente o maior valor da TFE.

Pagamento

O vencimento da TFE ocorre anualmente no dia 10 de Julho.

Mas é válido lembrar que se sua empresa iniciou suas atividades depois desta data, ainda é necessário que a taxa seja paga. Neste caso, a cobrança ocorrerá dois meses após a abertura da empresa.

Para a realização do pagamento é necessário emitir o Documento de Arrecadação (DAMSP) via web. Basta colocar o número do CCM da sua empresa e todos os campos serão preenchidos. Após verificar que todos os campos estão corretos, emita e pague o seu boleto.

Caso tenha alguma dúvida sobre a TFE, entre em contato com a Prefeitura de São Paulo através do 156 ou envie um email para tfe@prefeitura.sp.gov.br.

Se você é cliente do nosso serviço de contabilidade, não se preocupe! Você receberá uma notificação antes da data de vencimento, e se for necessário nós enviaremos o boleto para você.

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