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CPOM – Cadastro de Prestadores de Serviços

 

Nós já falamos sobre o ISS, imposto municipal que deve ser pago por empresas prestadoras de serviços.

Mas apesar de terem em comum a cobrança deste imposto, cada empresa que presta serviços possui uma forma de atuar e assim, deve ter conhecimento de todas as suas possíveis obrigações.

Empresas que prestam serviços para pessoas jurídicas do município de São Paulo, por exemplo, mas que estejam estabelecidas fora do município, precisam fazer obrigatoriamente a inscrição no CPOM – Cadastro de Prestadores de Serviços.

Por que se cadastrar no CPOM?

Quando uma empresa realiza um serviço, o ISS retido neste serviço é pago para a cidade na qual ela está estabelecida. Agora, caso uma empresa estabelecida fora do município de São Paulo não tenha o CPOM e preste serviços para pessoas jurídicas do município de São Paulo, ela precisará pagar o ISS para o seu próprio município e para São Paulo também.

Ter o CPOM evita a bitributação, ou seja, a cobrança de duas tributações sobre o mesmo serviço.

Inscrição no CPOM

A inscrição no CPOM não gera custos, e para cadastrar a sua empresa é necessário que você preencha o formulário de Declaração de Prestadores de Serviço de Outros Municípios.

Com o formulário preenchido, é essencial que o Protocolo de Inscrição seja impresso e assinado pelo representante legal ou procurador, com firma reconhecida.

Após 30 dias da emissão do protocolo, o mesmo deverá ser enviado ou levado junto com as fotos e documentos requeridos para a Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças. Caso o protocolo seja entregue pessoalmente, é necessário que ele esteja dentro de um envelope lacrado e identificado da seguinte forma: “Protocolo de Inscrição – Declaração nº …” e a “Razão Social do Remetente”.

Aprovação no CPOM

Para saber como está o andamento do seu requerimento, basta acessar a página de Consulta do Andamento de Requerimento de Inscrição.

Quem está dispensado de realizar a inscrição no CPOM?

Na cidade de São Paulo, estão dispensados de realizar a inscrição no CPOM as seguintes pessoas jurídicas:

MEIs (Microempreendedores Individuais)

• Empresas que sejam prestadoras dos serviços descritos na tabela I da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo.

TABELA I
Art. 1º da Lei n.º 13.701/2003 Descrição
4.03 (*) Hospitais, clínicas voltadas para o serviço de apoio de diagnóstico e tratamento, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios e prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
5.03 Laboratórios de análise na área veterinária.
6.05 Centros de emagrecimento, “spa” e congêneres.
8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço

• Empresas que residem fora do município de São Paulo e sejam prestadoras dos serviços contidos nas tabelas II, III, IV e V da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo para tomadores específicos estabelecidos no município de São Paulo.

Para saber quais serviços estão isentos, confira as tabelas no blog do Qipu.

 

A realização deste cadastro varia conforme as leis de cada município. Antes de realizar um serviço para cidades diferentes da qual a sua empresa está estabelecida, converse com o seu contador.

Ainda não possui um contador? Entre em contato com a gente para saber mais sobre o Qipu Simples, nosso mais novo serviço de contabilidade.

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