Home > Blog > O MEI precisa declarar o IRPF?

Alessandra Gomes

Jan/17/2017

APP , IRPF

Cada vez mais os empreendedores buscam se formalizar para progredir com o seu negócio, e uma das melhores opções encontradas se tornar um Microempreendedor Individual. O MEI possui como obrigação o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e a emissão da Declaração Anual.

Mas além das obrigações como empresa, o Microempreendedor Individual também possui obrigações como pessoa física, e o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é uma dessas obrigações.

Diferença entre a Declaração Anual e o IRPF

A Declaração Anual é uma obrigação jurídica que deve ser realizada pelo MEI até 31 de Maio no site do Simples Nacional. Nesta declaração deve constar o total de receitas obtidas com ou sem nota fiscal no ano calendário.

Já no IRPF é uma obrigação da pessoa física, e deve ser entregue no sistema da Receita Federal por todas as pessoas economicamente ativas ou que possuam bens em seu nome (carros, imóveis, etc.). No IRPF deve ser declarado apenas o lucro líquido, ou seja, a diferença entre o valor do lucro bruto e as despesas que existiram para que o seu serviço ou venda fossem exercidos.

  • Setor de serviço: 32%
  • Setor de comércio, indústria e transporte de carga: 8%
  • Transporte de passageiros: 16%

Exemplo: O MEI que trabalha no setor de serviço e gerou uma renda bruta de R$ 40 mil e despesas no valor de R$ 10 mil, teve um lucro líquido de R$ 30 mil. Sobre esses R$ 30 mil será calculado o percentual de 32% (setor de serviço) que resultará no valor isento para o IRPF.

Lucro Bruto R$ 40 mil
Despesas R$ 10 mil
Lucro Líquido R$ 30 mil
Valor isento (R$ 30 mil * 32%) R$ 9.600 mil
Valor tributável R$ 20.400 mil


O valor tributável e o valor isento são as informações que devem ser apresentadas na Declaração do IRPF.

É necessário prestar atenção em dois pontos.

  • Caso o MEI tenha outras fontes de renda, como um salário de CLT, por exemplo, essas rendas deverão ser somadas junto com a renda gerada pelo MEI.
  • A pessoa física que tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e/ou valores não tributáveis acima de R$ 40 mil, é obrigada a apresentar a Declaração do IRPF.

O cálculo para esta conta parece complicado e muitas vezes gera dúvidas para os empreendedores. Pensando nisso o Qipu criou a Calculadora de IRPF para os clientes da Contabilidade MEI.

Com a Calculadora de IRPF você descobre de forma simples quanto deverá ser declarado no seu imposto de renda. Para obter os seus resultados, basta que você indique a receita bruta da sua empresa e as despesas realizadas no ano de 2016, depois clique em calcular e pronto! O resultado sai na hora.

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