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Alessandra Gomes

Feb/23/2017

DAS

Empresas optantes pelo Simples Nacional possuem a facilidade de pagar as suas obrigações em uma única guia mensal. Porém a forma como esse imposto será pago varia conforme o porte da empresa e a situação na qual ela se encontra.

MEI

O MEI realiza o pagamento do DAS mensalmente, independente de seu faturamento. O valor dessa guia varia conforme o setor em que a empresa atua: Serviço, Comércio ou Indústria.

  • Serviço: R$ 51.85
  • Comércio e Serviço: R$ 52.85
  • Comércio e Indústria: R$ 47.85

MEs e EPPs

As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte também realizam o pagamento de seus tributos mensalmente, mas ao contrário do MEI, a guia para pagamento só é gerada quando essas empresas possuem um faturamento.

Isso acontece porque o DAS destas empresas é gerado com base em dois fatores: o setor no qual a empresa atua e o seu faturamento mensal. A definição dos valores varia conforme alíquotas já estabelecidas na Tabela de Anexos do Simples Nacional.
Mas como as alíquotas são definidas?

No Simples Nacional a alíquota é definida com base no código de serviço selecionado no momento em que a nota fiscal é emitida. É importante prestar atenção em qual código está sendo selecionado, pois o valor da alíquota pode variar.

Outro ponto que precisa de atenção: Cada prefeitura atua de uma maneira e os códigos disponíveis para as atividades podem ser diferentes. É necessário analisar caso a caso para que a nota fiscal seja emitida com o código correto e não haja surpresas na hora de pagar o DAS.

Exemplo: Em São Paulo, um prestador de serviços que tem a atividade de Marketing Direto em seu CNPJ, possui o código 02496 entre suas opções e este código se enquadra no Anexo III de serviços. No Anexo III as alíquotas variam entre 6% e 17,42%. Esse valor é computado conforme o faturamento da empresa.

Supondo que essa empresa tenha faturado até R$ 180 mil nos últimos 12 meses, a alíquota total será de 6%. Desta forma, serão aplicados 6% sobre o valor de cada nota emitida no mês, e este será o valor que irá compor o DAS. Agora, se a empresa faturar entre R$180 mil e R$360 mil, a alíquota será de 8,21%.

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Desenquadramento do MEI

Uma das dúvidas mais frequentes é a forma como o DAS será cobrado na fase de migração de MEI para ME.

A migração de MEI para ME pode acontecer por opção ou quando o MEI ultrapassa o valor máximo de faturamento permitido. Dependendo de como a migração é feita, o cálculo para o DAS pode variar.

  • Quando o MEI ultrapassa o limite estabelecido de R$ 60 mil.

Nesta situação o empreendedor irá realizar o pagamento do DAS ainda como MEI até dezembro do ano vigente, e depois irá recolher uma nova guia do DAS referente ao valor excedido.

  • Quando o MEI excede acima de 20% do limite estabelecido.

Quando o MEI ultrapassa o faturamento de R$ 72 mil, o desenquadramento é feito de forma retroativa, ou seja, será considerado que a empresa era uma ME desde o começo do ano. Desta forma o empreendedor deverá pagar um boleto do DAS para cada mês em que emitiu uma nota fiscal antes da migração.

Exemplo: O MEI que excedeu o limite de 20% do faturamento no ano de 2016 será desenquadrado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2016. Desta forma ele deverá realizar o pagamento do DAS referente a todos os meses de 2016 em que sua empresa emitiu notas fiscais.

É importante que todas as empresas paguem os boletos do DAS em dia. A pendência no pagamento desta guia pode acarretar na exclusão do Simples Nacional.

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