Home > Blog > O que é Inscrição Estadual?

Alessandra Gomes

Feb/22/2017

Obrigações

A abertura de uma empresa acarreta em algumas obrigações para o empreendedor. Dentre essas obrigações estão a obtenção do CNPJ e a entrada na Inscrição Municipal.

Já outras obrigações variam conforme o setor no qual a empresa se enquadra. Para empresas prestadoras de serviço, por exemplo, é necessário que seja feito o cadastro de uma senha web para emissão de NFS-e, e nos casos de empresas do setor de indústria e comércio, é necessária a entrada na Inscrição Estadual.

Mas afinal, o que é uma Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS. Essa inscrição permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.

Todas as empresas do setor de comércio e indústria ou empresas prestadoras de serviços de transporte, comunicação e energia são obrigadas a ter a inscrição.

Como a Inscrição Estadual é gerada?

No caso do MEI a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ.

Já para MEs e EPPs o processo varia um pouco. Neste caso a inscrição é gerada através de um pedido no momento em que a empresa está sendo aberta ou quando há alteração de CNAES que necessitem da inscrição.

Obrigatoriedades

MEs e EPPs contribuintes do ICMS e optantes pelo Simples Nacional devem realizar o preenchimento da DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação.

Essa declaração pode variar conforme cada estado. No estado de São Paulo, por exemplo, você encontra todas as informações necessárias sobre a entrega da DeSTDA no site da Secretaria da Fazenda.

Como dar baixa na Inscrição Estadual?

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) conseguem dar baixa em suas inscrições estaduais a partir do momento em que o CNAE que pede pela inscrição é excluído do CNPJ. A exclusão do CNAE é feita no Portal do Empreendedor, e a inscrição pode levar em média 24 horas para sofrer a baixa.

Os empreendedores que possuem uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) podem dar baixar em suas inscrições com o auxílio de um advogado ou serviço de contabilidade. Por ser um procedimento mais complicado em relação ao do MEI, é importante que essas empresas contem com um serviço de confiança. Esse procedimento varia conforme cada estado, mas no geral, para remover a Inscrição Estadual é necessário realizar o pagamento de algumas taxas.

Onde consultar o número da Inscrição Estadual?

Caso você não tenha certeza se a sua empresa possui uma Inscrição Estadual, é possível fazer a consulta através do sistema SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadoria e Serviços.

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