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Alessandra Gomes

Aug/4/2017

Abertura de empresa

Quando abrimos uma empresa milhares de dúvidas aparecem, afinal, a abertura de uma empresa simboliza obrigações que você nunca teve que ter.

É normal que você busque por essas informações a fim de manter a sua empresa regularizada e para que você não tenha mais nenhuma dúvida nós fizemos um resumão com algumas das principais obrigações de um empreendedor e da sua empresa.

DAS

O Simples Nacional tem como principal via de regra o faturamento e o setor no qual a empresa atua. Os valores dos tributos são calculados através das alíquotas.

Essas alíquotas são definidas na Tabela de Anexos do Simples Nacional, composta por 6 anexos que variam de acordo com a atividade da empresa: Serviço, Comércio e Indústria.

Exemplo: Se a sua empresa atua no setor de serviços, provavelmente ela entra no ANEXO III da tabela do Simples. Com essa etapa definida, é hora de determinar qual será o faturamento da sua empresa pois este valor vai delimitar qual será a sua alíquota.

Supondo que a sua empresa fature entre R$ 60 mil e R$ 180 mil anualmente, a alíquota total será de 6%.

É importante ressaltar que para cada atividade existem códigos de serviço, e dependendo do código, é possível que a alíquota seja diferente da alíquota estabelecida pelo anexo em questão.

Exemplo: Uma atividade de ANEXO III pode ter um código de serviços que possui uma alíquota do ANEXO V.

Ainda com dúvidas? No blog do Qipu você consegue verififcar a tabela de Anexos do Simples Nacional.

Taxas municipais

Cada município possui determinados tipos de fiscalização, mas no geral, diversas cidades possuem taxas de manutenção. Em São Paulo, por exemplo, existe uma taxa chamada TFE “Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos”.

Para saber qual o valor da TFE que será cobrado, é necessário consultar o código da atividade prestada pela empresa na Ficha de Dados Cadastrais (FDC). Com este código em mãos, é possível encontrar o código de TFE para descobrir qual será o valor cobrado. Exemplo: Uma empresa que atua na área de Marketing se enquadra no Código do Estabelecimento 32409. Considerando que a empresa tenha até 5 empregados no ano de 2017, o valor da TFE a ser pago será de R$ 152,46.

Pró-labore

O pró-labore é uma remuneração retirada pelos sócios ou empreendedor. Seu valor deve ser definido pelos donos da empresa e ser informado para o serviço contábil, mas o mais comum é recolher o valor com base no salário mínimo vigente. Muito diferente de um salário, o pró-labore não possui regras em relação a 13º salário ou férias remuneradas.

Em agosto de 2016 entrou em vigor uma lei federal que declara ser necessária a definição de um pró-labore para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa, sendo isentos os sócios investidores. A informação deve ser estabelecida, pois é importante que este “salário” não se confunda com a participação nos lucros, retirada pelo sócio.

É descontado do pró-labore um percentual a ser entregue como impostos e, caso o valor mensal a ser recebido pelo sócio não seja definido, o empreendedor pode ser punido, ou seja, a Receita Federal pode entender que toda a participação dos lucros recebida pelo sócio é pró-labore, descontando deste total o percentual de tributos.

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