Home > Blog > Página 19

Salário mínimo

Equipe Qipu

Nov/10/2013

Salário mínimo: Significa que o salário contratual do empregado deve ser o mínimo permitido em lei, ou seja, o salário mínimo previsto em Lei Federal ou o piso salarial da categoria definido por convenção coletiva de trabalho, que pode ser consultada no portal do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br

 Continuar lendo

Programa Crescer

Equipe Qipu

Nov/10/2013

Programa Crescer: O Programa Crescer de Microcrédito Produtivo Orientado é um Programa criado pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar o acesso de micros e pequenos negócios ao crédito orientado como forma de incentivo ao crescimento desses empreendimentos, à formalização de empreendimentos e à geração de trabalho e renda

 Continuar lendo

Inadimplência

Equipe Qipu

Nov/10/2013

Inadimplência: A inadimplência é o não pagamento, até a data do vencimento, de um compromisso financeiro ou o descumprimento de um contrato, ou de qualquer uma de suas condições. (descumprimento total ou parcial) assumidos com outrem

 Continuar lendo

Baixo risco - Bombeiros

Equipe Qipu

Nov/10/2013

Baixo risco – Bombeiros: O documento define que são atividades de baixo risco aquelas desenvolvidas em construções abaixo de 750m², que não armazenem mais de 90 quilos de gás de cozinha (GLP) ou mais de 250 litros de líquidos inflamáveis – como gasolina e tíner. Também não podem reunir um público superior a 100 pessoas, possuir mais do que três pavimentos e nem comercializar produtos explosivos, como fogos de artifício. Para essas empresas, o processo de vistoria passa a ser feito depois que o negócio estiver funcionando

 Continuar lendo

Baixo risco - Anvisa

Equipe Qipu

Nov/10/2013

Baixo risco – Anvisa: São consideradas de baixo risco, por exemplo, a produção de produtos de padaria e confeitaria, o comércio atacadista de diversos produtos agrícolas – como café em grão, soja e cacau –, e o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. As atividades de baixo risco serão avaliadas segundo os critérios da Classificação Nacional de Atividade Econômica, do IBGE, ou da Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho e Emprego

 Continuar lendo

Alvará definitivo

Equipe Qipu

Nov/10/2013

Alvará definitivo: O Alvará de Funcionamento Definitivo é um documento instituído pela Lei 10.205/86, indispensável para que os estabelecimentos possam permanecer abertos e em funcionamento, prevendo normas relativas ao horário de funcionamento, zoneamento, edificação, vigilância sanitária, segurança publica e segurança do trabalho, meio ambiente, entre outras. Alvará Definitivo trata-se da regulamentação de atividades de caráter permanente, tendo validade indeterminada enquanto perdurarem as características originais da concessão, todas de caráter comercial, industrial, institucional, de prestação de serviços e similares.

 Continuar lendo

Alvará de Funcionamento Provisório

Equipe Qipu

Nov/10/2013

Alvará de Funcionamento Provisório: A figura do Alvará Provisório, também conhecido como Autorização para Funcionamento de Atividade Econômica foi criada pela Lei Complementar n° 554, de 11 de julho de 2006, considerando a necessidade de expedição mediante determinadas condições, a título precário, licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais a fim de que estes concluam sua regularização com vista à expedição, em caráter definitivo, do licenciamento prévio do Município. Na verdade, o Alvará Provisório constitui-se em verdadeiro fator de incentivo à regularização perante os demais entes públicos desta Municipalidade! Apenas a consulta prévia ao boletim informativo poderá indicar a possibilidade ou não de concessão do Alvará Provisório.

 Continuar lendo

Junta Comercial

Equipe Qipu

Nov/10/2013

Junta Comercial: A Junta Comercial denomina-se como o órgão brasileiro cuja responsabilidade e a de fazer registros de atividades que são ligadas diretamente às sociedades empresariais. Em cada Estado Brasileiro, existe uma Junta Comercial

 Continuar lendo

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI

Equipe Qipu

Nov/10/2013

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI: Quem possui o Certificado MEI – Micro Empreendedor Individual, tem reduções de carga tributária, regularização junto a Previdência Social, possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, permitindo assim, abertura de conta bancária jurídica, podendo contar com acesso a empréstimos, emissão de Notas Fiscais, entre outros benefícios

 Continuar lendo

INSS

Equipe Qipu

Nov/10/2013

INSS: A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele pára de trabalhar), com exceção dos servidores públicos. A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde. A Previdência Social garante: Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por idade e invalidez; Pensão por morte; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Salário maternidade; Salário família; Reabilitação profissional; 13º salário etc

 Continuar lendo