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Se você é Microempreendedor Individual ou está cogitando a possibilidade de aderir a essa modalidade empresarial neste ano, então você não pode deixar de ler este artigo.
Nas próximas linhas, vamos falar sobre as principais mudanças previstas para o MEI 2020 e listaremos algumas dicas essenciais para quem é ou deseja ser um Microempreendedor Individual e começar a enfrentar os desafios do empreendedorismo.
Continue a leitura e fique por dentro de todas as novidades para essa modalidade no próximo ano.
Leia também: O que são e qual a diferença entre MEI e ME? 9 comparativos
5 mudanças para o MEI 2020
As mudanças para o MEI 2020 constam na Resolução CGSN n° 150/2019, publicada no Diário Oficial da União dia 6 de dezembro. São elas:1 - Cadastro no eSocial
A partir de 2020, todo Microempreendedor Individual que tenha um funcionário contratado deverá inserir no sistema do eSocial todos os dados pessoais do colaborador, bem como aqueles relacionados a exames admissionais, periódicos e demissionais. O envio da folha de pagamento do funcionário também passa a ser obrigatório a partir do dia 8 de janeiro de 2020. Feito isso, o sistema auxiliará o MEI nos cálculos da contribuição previdenciária, FGTS e qualquer outro encargo que deverá ser recolhido.2 - Atividades excluídas
A Resolução consta também as atividades que não poderão mais fazer parte da modalidade de MEI em 2020, com destaque para aquelas de alta periculosidade. Para as atividades excluídas, é necessário que o empreendedor faça a migração para o regime de Microempresa (ME) ou de Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tudo isso pode ser feito no Portal do Simples Nacional.Leia também: 10 dicas para progredir e manter a sua MEI regularizada
3 - Mudança na nomenclatura
Algumas atividades não chegaram a ser excluídas do regime MEI, mas tiveram a sua nomenclatura alterada, conforme os exemplos abaixo:Veja mais: Atividades regulamentadas do MEI
4 - Contribuição mensal
Atualmente, os valores referentes à contribuição mensal de quem é Microempreendedor Individual variam entre R$ 50,90 e R$ 55,90, dependendo do tipo da atividade exercida. Dentre os impostos cobrados nessa taxa única, está aquele destinado ao INSS, que sempre será de 5% sobre o salário mínimo vigente. Logo, com o aumento do salário mínimo de R$ 998,00 para R$ 1.039, a contribuição mensal também deve aumentar.Saiba mais: Como MEI declara imposto de renda: guia prático e completo