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MEI > Perguntas frequentes sobre o MEI > Quem estiver usufruindo de auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade pode se inscrever no MEI?



Quem estiver usufruindo de auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade pode se inscrever no MEI?

Não existem impedimentos para a abertura de MEI para quem usufrui desses benefícios, porém, uma vez que a pessoa física que está recebendo algum auxílio se inscreve como um MEI, ela e perde o direito todos estes benefícios. Isso acontece porque a Receita Federal considera que a inscrição do MEI possibilita a geração de renda, logo, a pessoa não está mais impossibilitada de trabalhar para se sustentar de alguma forma.

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