Tornar-se um Microempreendedor Individual é o principal caminho que muitas pessoas que optam por trabalhar como autônomo acabam seguindo.
Apesar dos desafios do empreendedorismo, muitas pessoas preferem ser o próprio patrão, do que trabalhar como assalariado.
Afinal, o MEI é um formato jurídico criado justamente para que profissionais que trabalham por conta própria possam formalizar suas atividades econômicas, as quais ainda não possuem regulamentação própria.
À medida em que a empresa se desenvolve e evolui, o Microempreendedor Individual está sujeito a migrar para um outro formato jurídico. Dentre as opções disponíveis, tem-se a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.
Se você é MEI e está pensando em se tornar uma EIRELI, convidamos você a continuar neste artigo para descobrir como fazer isso acontecer.
Nas próximas linhas, vamos mostrar um passo a passo de como transformar MEI em EIRELI sem complicações, de forma prática e objetiva:
Leia também: Passo a passo de como abrir uma EI e EIRELI
Antes de mostrarmos as etapas de como transformar MEI em EIRELI, é importante que você entenda o que é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Trata-se de um formato jurídico em que a empresa continua sendo composta por um único sócio. No entanto, diferentemente do MEI, o limite de faturamento anual pode se estender para R$ 360 mil (no caso de uma Microempresa - ME) ou R$ 4,8 milhões (no caso de uma Empresa de Pequeno Porte - EPP).
Além disso, por ter Responsabilidade Limitada, os bens pessoais do titular não podem ser acionados para quitar dívidas da empresa. Há também a possibilidade de contratar mais de um funcionário.
Por outro lado, um dos critérios para se enquadrar no formato de EIRELI é apresentar um capital social de pelo menos 100 salários mínimos vigentes.
A mudança de MEI para EIRELI costuma ocorrer quando o faturamento anual do Microempreendedor Individual ultrapassa o limite de R$ 81 mil, quando o MEI quer ser sócio em outra empresa, contratar mais funcionários ou abrir uma filial. No formato jurídico de EIRELI todas essas mudanças são possíveis.
Confira a seguir o passo a passo de como transformar MEI em EIRELI.
No Portal do Empreendedor, você deverá fazer a solicitação de baixa do seu cadastro de Microempreendedor Individual.
Ao acessar o site, clique no card de “Empreendedores” e depois em “Já sou MEI”. Em seguida, clique na opção “Baixa de MEI” e depois em “Solicitar baixa”.
Você, então, será direcionado para página de acesso ao sistema do Governo Federal. Após fazer o login, você vai preencher o formulário de solicitação de baixa e concluir o processo.
Neste segundo passo para migrar de MEI para EIRELI, vá à Junta Comercial do seu Estado e registre seu CNPJ como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) no formato jurídico de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
É necessário que você apresente um contrato social e informe o seu capital social, o qual deve ser de, no mínimo, 100 vezes o valor do salário mínimo vigente.
A obtenção da Inscrição Estadual é outra etapa burocrática do processo de mudança de MEI para EIRELI.
Caso sua empresa seja do setor de indústria ou de comércio, a Inscrição Estadual é o que vai possibilitar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
O requerimento da Inscrição Estadual costuma ser feito na Junta Comercial Estadual.
O alvará de funcionamento geralmente é obtido junto à prefeitura da cidade em que a empresa está sediada. Essa é uma condição para que o estabelecimento possa funcionar no local escolhido.
Mesmo que o titular da EIRELI não tenha funcionários, é preciso que ele cadastre sua empresa na Previdência Social. Esse processo pode ser feito online ou em uma agência na sua cidade.
O prazo para realização do cadastro é de até 30 dias depois da abertura da empresa.
Você também precisa cadastrar sua empresa na Secretaria de Fazenda do seu estado ou município para que seja possível emitir notas fiscais.
Veja também: TUDO sobre Sociedade Limitada Unipessoal. Será que você deve abrir uma?
E aí, ficou claro como transformar MEI em EIRELI. Se a sua empresa precisa expandir, faça essa migração de formato jurídico para se manter dentro das normas legais e fazer o seu modelo de negócio prosperar.
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