Todos os MEIs que estão com seus CNPJs suspensos por não realizarem o pagamento de seus tributos podem se regularizar até sexta-feira, dia 26 de janeiro. Nesse caso, serão considerados apenas os MEIs que não quitaram nenhuma guia do DAS entre 2015 e 2017, além de não terem entregado nenhuma das Declarações Anuais referentes aos anos de 2015 e 2016.
Para regularizar a sua situação basta fazer o pagamento de pelo menos uma das guias do DAS em atraso e entregar as declarações anuais pendentes. É sempre possível parcelar o valor das suas contribuições em atraso no sistema do Simples Nacional.
Caso você se enquadre nesse caso e não normalize sua situação com a Receita Federal dentro do prazo, seu CNPJ será cancelado. O cancelamento não poderá ser revertido e as dívidas serão automaticamente migradas para o CPF vinculado.
Para saber mais acesse o portal da Agência Sebrae de Notícias.