Auxílio Emergencial para MEI 2021: novos microempreendedores podem ter acesso ao benefício?

Auxílio Emergencial para MEI 2021: novos microempreendedores podem ter acesso ao benefício?

Ainda sente a instabilidade e os reflexos da crise do novo coronavírus em seu trabalho como microempreendedor? Saiba agora como funciona o Auxílio Emergencial para MEI 2021, e se novos formalizados têm direito ao benefício!

Em 2020, o Auxílio Emergencial contemplou ⅓ da população brasileira. Isso significa que quase 68 milhões de cidadãos cumpriram os requisitos determinados pelo Governo Federal para receber as parcelas de R$600,00. Em 2021, entretanto, as regras foram modificadas, e apenas 39 milhões de brasileiros continuaram de acordo com as regras estabelecidas.

Veja como aconteceu a nova rodada de Auxílio Emergencial para MEI em 2021 e saiba se ainda é possível solicitar o benefício.

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Auxílio Emergencial para MEI: como funcionou a última rodada de pagamentos?

O benefício do Auxílio Emergencial, criado em 2020 para socorrer os públicos mais afetados pela crise, também beneficiou o Microempreendedor Individual na pandemia.

Neste caso, era preciso preencher uma série de requisitos para se enquadrar nos critérios de elegibilidade do benefício.

Em 2021, diante da continuidade e do agravamento da crise, o Governo realizou uma segunda rodada de benefícios. Os critérios de elegibilidade, porém, foram um pouco diferentes. Veja abaixo como funcionou o Auxílio Emergencial para MEI em 2021.

Critérios de elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021

A seguir, listamos os critérios considerados pelo Governo Federal para avaliar a elegibilidade do MEI no Auxílio Emergencial 2021:

  • estar inscrito no Auxílio Emergencial de 2020;
  • não ter registro formal em regime CLT;
  • ter renda mensal individual de até meio salário mínimo ou fazer parte de um núcleo familiar com renda mensal de até 3 salários mínimos;
  • não receber benefícios previdenciários (com exceção do Bolsa Família);
  • ter mais de 18 anos;
  • ser residente no Brasil;
  • não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive de terra nua, com valor total superior a R$ 300.000,00;
  • não estar preso em regime fechado ou tenha seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • ter movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial, disponibilizados na conta ou na poupança digital aberta, conforme definido em regulamento; e
  • não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes –, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal;
  • não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2019.

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Número de contemplados por família e valores pagos

Na rodada de 2021, o pagamento do auxílio se limitou a uma cota por família.

Os pagamentos são feitos de em quatro parcelas de 3 diferentes valores, a depender do enquadramento do beneficiário:

  • R$ 150 (para famílias de uma só pessoa);
  • R$ 250 (para famílias de duas ou mais pessoas);
  • R$ 375 (para mães chefes de família monoparental).

Inscrições

Em 2021, o Governo Federal não abriu novas inscrições para o Auxílio Emergencial. Dessa forma, só foram considerados para o recebimento das parcelas os MEIs que já estavam cadastrados no programa, e que se enquadraram nos critérios pré-definidos.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos do Auxílio Emergencial para MEI em 2021 começaram a ser pagos em abril. A última parcela será paga até setembro do mesmo ano, de acordo com o grupo no qual se enquadra o beneficiário.

O calendário de pagamentos, bem como suas eventuais alterações, pode ser consultado no portal da Caixa Econômica Federal.

Me formalizei em 2021. Como cadastrar MEI no auxílio emergencial?

Infelizmente, não é possível cadastrar novos beneficiários no Auxílio Emergencial para MEI 2021. Isso porque a seleção de contemplados para a nova rodada aconteceu em dezembro de 2020, a partir dos cadastros já realizados na rodada inicial.

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Alternativas ao Auxílio Emergencial para novos microempreendedores

Embora o Auxílio Emergencial para MEI 2021 via Governo Federal esteja restrito aos participantes da rodada anterior do benefício, você deve ficar de olho nas medidas aprovadas pelos governos do seu estado e município.

Isso porque, diante da continuidade da crise do coronavírus, governantes de algumas regiões já sinalizam positivamente para a criação de programas sociais e de ajuda a Microempreendedores Individuais.

É o caso do governo do Paraná, que desenvolveu um programa de apoio aos MEIs do estado, o PAE — Programa de Auxílio Emergencial — com o pagamento de R$250 em quatro parcelas.

No caso do PAE do Paraná, Microempresas de segmentos específicos cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março de 2021, microempresas incluídas nestes setores sem inscrição estadual e MEIs terão até dia 10 de agosto para a realização do cadastro.

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