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O que é Razão Social de uma empresa?

Toda empresa tem um nome, é claro. No entanto, nem sempre o nome pelo qual ela é conhecida é o mesmo de sua Razão Social.

Neste texto, você vai entender o que é Razão Social de uma empresa e também o que é Nome Fantasia. Você sabia que ela pode ter esses dois tipos de nomes?

Então, descubra agora o que é Razão Social de uma empresa e sua diferença em relação ao nome fantasia.

Leia também: O que é Razão Social e Nome Fantasia - Entenda a diferença entre eles

O que é Razão Social de uma empresa?

A Razão Social é o nome de registro de uma empresa, devidamente oficializado na Junta Comercial.

Esse é o nome da pessoa jurídica, que vai aparecer nas documentações e contratos da sua empresa. Por isso, antes de nomear seu negócio, é preciso checar se já existe algum nome similar registrado no sistema.

Ao se constituir o Contrato Social é oficializada a Razão Social da empresa. E ela pode ou não ser igual ao Nome Fantasia, que explicaremos mais adiante.

O termo Razão Social também pode ser conhecido como Nome Comercial, Firma Empresarial ou Denominação Social.

Ter uma Razão Social é um direito garantido por lei no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal.

Como funciona a Razão Social para MEI, ME e EPP?

Agora que você sabe o que é Razão social de uma empresa, entenda como ela funciona nestes três casos:

MEI

No caso de MEI, a razão Social obedece uma regra fixa: Nome próprio do empreendedor individual seguido de seu CPF.

ME e EPP

Para ME e EPP, a escolha do nome é mais aberta, permitindo algumas variações e não consta o CPF do empreendedor. No entanto, sempre deverá conter seu nome, sendo o último nome completo.

O que é Nome Fantasia?

Apenas para conhecer a diferença, vale lembrar que o Nome Fantasia é o nome que você usa para divulgar sua empresa e não precisa ser igual à Razão Social. Mas ele precisa ser registrado no INPI. Você não é obrigado a definir uma nome fantasia para sua empresa.

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