Passo a passo: como declarar renda sendo freelancer e evitar problemas com a Receita Federal

Apr 2, 2020

Passo a passo: como declarar renda sendo freelancer e evitar problemas com a Receita Federal

Atuar como freelancer tem sido a opção de muitas pessoas que não estão inseridas no mercado de trabalho formal ou que querem complementar a renda atual. No entanto, trabalhar por conta própria não necessariamente significa estar isento de obrigações fiscais, como a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Mas como saber se você, freelancer, que enfrenta os desafios do empreendedorismo, precisa declarar Imposto de Renda? Como declarar renda sendo freelancer?

Para responder a essas perguntas, elaboramos este artigo explicando os critérios estabelecidos para determinar a obrigatoriedade ou não de se fazer a declaração e os passos que devem ser seguidos durante esse processo.

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O freelancer é obrigado a declarar renda se...

O Imposto de Renda de Pessoa Física, como o próprio nome sugere, é um tributo anual que incide sobre os ganhos de um cidadão no ano anterior.Antes de falarmos sobre como declarar renda sendo freelancer, é importante ressaltarmos a quais critérios de incidência desse imposto o profissional deverá atender.

Quais são o critérios para saber se devo pagar IRPF?

Renda tributável total superior a R$ 28.559,70;
Ganhos isentos superiores a R$ 40 mil, não tributáveis ou tributados diretos na fonte;
Ganhos com a comercialização de bens móveis ou imóveis;
Ganhos provenientes de compra ou venda de ações na Bolsa de Valores;
Ganhos superiores a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Patrimônio acumulado em, no mínimo, R$ 300 mil;
Ter começado a residir no Brasil em 2019 (qualquer mês) e ter ficado por aqui até 31 de dezembro;
Ter vendido ou comprado um imóvel em um intervalo de 180 dias utilizando a isenção do Imposto de Renda durante a venda.

Se você atende a pelo menos um desses critérios, precisa declarar renda sendo freelancer.Mas como você recebe seus rendimentos de freelancer? Porque você precisa declarar essa renda por meio de um informe de rendimentos em seu IRPF. Ao fazer isso, você justificará diante da Receita Federal de onde veio esse dinheiro.O ideal é que você tenha uma empresa para isso, e o formato mais indicado é o de MEI - Microempreendedor Individual.Assim, poderá usar a sua Declaração Anual do MEI e com ela justificar seus rendimentos, calculando antes seu lucro.Veja neste vídeo algumas dicas sobre a Declaração Anual do MEI:

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Passo a passo: como declarar renda sendo freelancer?

Passo 1 - Reúna toda a documentação necessária

O primeiro passo para declarar renda como profissional freelancer é reunir toda a documentação comprobatória. Ou seja, junte todos os seus comprovantes de ganhos, pois eles serão utilizados pela Receita Federal para calcular o valor do imposto e da restituição. Alguns gastos com educação e saúde, por exemplo, podem ser deduzidos na hora de declarar. Para isso, é necessário todos os comprovantes referentes a esses gastos, bem como os dados dos dependentes e beneficiários. Esses documentos são importantes para mostrar que não há incongruências entre os seus rendimentos e o que você está declarando.

Passo 2 - Faça o download do software de declaração da Receita Federal

Já está disponível para download o software da Receita Federal para fazer a declaração Imposto de Renda de Pessoa Física em 2020. É por meio desse programa que você vai declarar os seus ganhos à Receita Federal.Quando você concluir a instalação do software e abrir no seu computador, você deverá escolher o tipo de declaração. Se esta for a sua primeira, clique em "Iniciar Declaração em Branco" e depois em "Declaração de Ajuste Anual Original".Feito isso, comece a preencher todas as fichas presentes no lado esquerdo da tela, como Identificação do Contribuinte, Dependentes, Alimentados, Rendimentos Recebidos Acumuladamente etc.

Passo 3 - Verifique as pendências de preenchimento

Para evitar que qualquer informação importante seja omitida, é necessário conferir se todos os campos foram devidamente preenchidos.No lado esquerdo da tela, você deverá clicar em Verificar Pendências. O sistema, então, vai apontar quais campos você deixou de preencher. É importante lembrar que, nesta etapa, o software da Receita Federal não vai apontar se os valores estão certos ou errados, mas sim se eles foram inseridos de maneira correta ou se foram deixados em branco.

Passo 4 - Faça o resumo da declaração

Ainda no lado esquerdo da tela, haverá a opção de “Resumo da Declaração”. Nesta etapa, é possível conferir seus rendimentos tributáveis, suas deduções e calcular o valor total do imposto de renda. Além disso, você consegue saber também se tem direito à restituição.Na aba “Cálculo do Imposto”, será exibido o resumo da sua declaração. Se você perceber que tem alguma informação errada, basta retornar ao campo da informação equivocada e fazer as devidas correções.É nesta etapa também que você insere seus dados bancários para caso de restituição.Se o valor do seu imposto de renda for superior a R$ 100, você pode parcelá-lo em até 8 vezes. Para isso, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50.Imposto calculado em valor menor que R$ 100 deve ser pago de uma só vez.

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Passo 5 - Escolha a opção de tributação

Por fim, nesta última etapa será preciso escolher a opção de tributação mais adequada para o seu caso.Na opção simplificada, descontam-se 20% dos rendimentos tributáveis, desde que eles não ultrapassem o limite de R$ 16.754,34. Já na opção completa, são incluídas todas as deduções. Ficou claro como declarar renda sendo freelancer? Apesar de o nosso passo a passo parecer simples, a declaração de renda é um processo que pode ser bastante difícil para algumas pessoas, principalmente em relação aos documentos comprobatórios e ao manuseio do sistema da Receita Federal.Nesse sentido, uma consultoria contábil pode ser muito útil para evitar que você tenha problemas com o Fisco e mantenha-se em dia com suas obrigações fiscais.