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DAS - Simples Nacional

DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional

A DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou seja, é a consolidacão dos impostos que devem ser pagos por empresas optantes por este tipo de sistema.

Empresas optantes pelo Simples Nacional possuem a facilidade de pagar as suas obrigações em uma única guia mensal. Porém a forma como esse imposto será pago varia conforme o porte da empresa e a situação na qual ela se encontra.

MEI

O MEI realiza o pagamento do DAS mensalmente, independente de seu faturamento. O valor dessa guia varia conforme o valor do salário mínimo e o setor em que a empresa atua: Serviço, Comércio ou Indústria.

  • Serviço: R$52.7
  • Comércio e Serviço: R$53.7
  • Comércio e Indústria: R$48.7

MEs e EPPs

Diferente do MEI, as micro e pequenas empresas possuem uma forma diferente de calcular impostos. No caso delas, o DAS leva em consideração a aplicação de alíquotas efetivas sobre a receita bruta mensal da empresa.

Para descobrir qual será a alíquota efetiva é necessário fazer uma pequena conta que tem por base as alíquotas da Tabela do Simples Nacional (essas alíquotas estão dividas em cinco anexos e representam três setores de atividade: serviços, indústria e comércio) e o faturamento dos últimos 12 meses da sua empresa (Receita Bruta Acumulada)

No caso da abertura de empresa, ainda não existe uma Receita Bruta Acumulada, assim, para que o cálculo possa ser feito o Simples Nacional irá considerar o primeiro faturamento da empresa e a partir dele será feita uma projeção de valores.

Ex: Uma empresa de serviços foi aberta em Janeiro de 2018 e obteve R$5 mil como primeiro faturamento. Através da projeção feita pelo Simples Nacional, fica definido que a Receita Bruta Acumulada desta empresa é de R$60 mil (R$5 mil x 12 meses).

O cálculo Para descobrir qual será a alíquota efetiva e quanto a sua empresa pagará de impostos, você precisa ter em mente a seguinte fórmula: [(RBT12 x ALIQ) - PD] / RBT12.

  • RBT12: Representa a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores;
  • ALIQ: Representa a alíquota do Anexo em que sua empresa está inserida;
  • PD: Representa a parcela a deduzir (ela está inserida na Tabela de Anexos do Simples)

A ideia pode até parecer complicada, mas com o exemplo abaixo você entenderá de forma mais simples como todo esse processo funciona.

Uma empresa que realiza atividades voltadas para a fotografia está no Anexo III do Simples Nacional, que possui alíquotas que variam entre 6% e 33%. Considerando que essa empresa tenha faturado R$360 mil nos últimos 12 meses, a alíquota (ALIQ) será de 11,2% e a sua Parcela de Dedução (PD) será de R$ 9.360 mil.

Alíquota Efetiva (AE):

AE = [(RBT12 x ALIQ) - PD] / RBT12

AE = [(360,000 x 11,2%) - 9,360] / 360,000

AE = 8,6%

Essa faturou em um determinado mês R$50 mil e sobre esse valor serão aplicados os 8,6% da alíquota efetiva. O resultado desta conta será o valor que a empresa deverá pagar de imposto no mês.

Imposto:

Imposto = RBT mensal x AE

Imposto = R$50.000 x 8,6%

Imposto a ser pago = R$ 4,300

É importante ressaltar que esses valores mudam mensalmente, assim, não significa que uma empresa pagará o mesmo valor de impostos todos os meses.

Alessandra Gomes

Feb/23/2017

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