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Fique por dentro de todas as obrigações do MEI e não tenha mais dores de cabeça

Saiba se você, Microempreendedor Individual, está em dia com as obrigações de sua empresa.

Muitas pessoas não sabem quais são as principais obrigações do MEI, e muitas vezes isso pode prejudicar e causar dores de cabeça futuras. Sabendo disso, preparamos um post sobre todas as principais responsabilidades para estar sempre em dia e não precisar se preocupar com falta de informação de sua empresa.

DAS

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, também conhecido como DAS é o imposto que deve ser pago mensalmente pelo MEI. Para calcular o quanto deve ser pago é muito fácil. São R$39,40 referentes ao INSS e acrescentado mais R$5,00 reais a prestadores de serviços ou R$1,00 para comércio ou indústria. Este imposto permite que microempreendedores garantam benefícios oferecidos pelo governo de acordo com o tempo dos pagamentos das guias do DAS. Veja abaixo todos os benefícios que são por direito dos MEIs.

  • Salário Maternidade
  • Auxílio-doença
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio Reclusão
  • Pensão por morte
  • Aposentadoria por idade

Pelo Qipu é possível gerar as guias do DAS para se regularizar e garantir seus direitos. Além disso, sabemos que vida de empreendedor é muito corrida, então lembramos todo mês quando as guias devem ser pagas.

Declaração Anual

Documento muito importante e uma das principais obrigações do MEI, a declaração anual deve ser enviada anualmente até o dia 31 de maio para a Receita Federal. Nela terão todas as informações referentes as receitas geradas ao longo do ano interior.

Sabendo da importância deste documento o Qipu desenvolveu uma ferramenta que facilita e traz agilidade na preparação da declaração. Lance suas vendas e pronto: documento alimentado e pronto para ser enviado a Receita.

Relatórios Mensais

Outra obrigação do MEI é gerar mensalmente o relatório mensal, documento que mostra toda a receita gerada ao longo do mês. Diferentemente da declaração anual, os relatórios não precisam ser entregues à Receita Federal, servindo apenas para conferência caso haja algum problema com a declaração. Toda vez que uma venda é lançada pelo Qipu a receita é colocada automaticamente nos relatórios para facilitar a vida do MEI e não trazer dores de cabeça nem dificuldades.

Além destas obrigações, MEIs com funcionário têm algumas responsabilidades. Caso você tenha alguém trabalhando em sua empresa, leia os itens abaixo. Tudo o que você precisa saber está listado e explicado.

13o Salário

O 13o salário é um direito do funcionário que trabalha com o microempreendedor e deve ser pago em duas parcelas. O valor das parcelas correspondem a metade do salário do funcionário e deve ser levado em consideração tempo de trabalho e horas extras, por exemplo. Caso o direito não seja garantido, o MEI será penalizado com uma multa administrativa no valor de R$170,16.

Como não queremos deixar ninguém perder a data destes pagamentos, enviamos notificações próximas a data.

FGTS

O FGTS é um imposto importante e que deve ser pago mensalmente no valor de 8% do salário de seu funcionário. O recolhimento é feito pela Guia de Recolhimento do FGTS, também conhecido como GRF. Caso este valor não seja pago para o funcionário o MEI será penalizado em 5% no mês atual e 10% nos seguintes. Então fique atento as notificações do Qipu.

CAGED

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, também conhecido como CAGED foi criado pelo governo federal para elaborar pesquisas, estudos e projetos relacionados ao mercado de trabalho. Caso você demita um funcionário este documento deve ser entregue e em caso de atraso é aplicada uma multa. Para entregá-lo, clique aqui.

E claro, você será notificado pelo Qipu para não precisar pagar multa 😉

GPS

O recolhimento do INSS é feito pela Guia da Previdência Social, também conhecida como GPS. Através da GPS a contribuição do INSS do empregado é destinada a conta da Previdência Social para compor sua aposentadoria e demais benefícios oferecidos.

A alíquota será de 8% sobre da remuneração paga ou devida no mês anterior de seu empregado. O não recolhimento do INSS gera multa de 0,33% ao dia limitado a 20% e correção pelo índice da Selic.

RAIS

A RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais que deve ser submetida ao Ministério do Trabalho e Emprego para estatísticas e informações acerca do mercado de trabalho no Brasil. Todos os estabelecimentos com número de CNPJ devem entregar a RAIS. O Ministério do Trabalho disponibiliza em seu site o programa necessário para a entrega da RAIS. Em caso de ausência de entrega ou informações incorretas, a multa por estas violações começa no valor de multas de R$ 250,00.

Equipe Qipu

Dec/17/2015

DAS , Declaração anual , Relatório Mensal

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