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MEI - Mudanças para 2018

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Alessandra Gomes

Jan/2/2018

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2018 chegou e com ele chegaram algumas mudanças que farão presença na vida do MEI, assim, é importante prestar atenção para começar o ano sem ter dores de cabeça. Entre as principais mudanças estão o limite de faturamento, os valores cobrados no DAS e informações importantes sobre o desenquadramento.

DAS

O valor da guia do DAS varia conforme o setor em que a empresa atua: Serviço, Comércio ou Indústria e o salário mínimo vigente. Em 2018 o valor do salário mínimo mudou de R$937 para R$954, assim os valores de imposto para o MEI também terão alterações.

FATURAMENTO DO MEI
SETOR DE ATUAÇÃO INSS (5% DO SALÁRIO MÍNIMO) ICMS/ISS VALOR DE IMPOSTO
Comércio e Indústria R$47.7 R$1 R$48.7
Comércio e Serviços R$47.7 R$6 R$53.7
Serviços R$47.7 R$5 R$52.7

FATURAMENTO

A partir de 1 de Janeiro de 2018 o faturamento do MEI será de R$81 mil. Mas é importante ressaltar que esse valor muda conforme a data de abertura da empresa.

FATURAMENTO DO MEI
MÊS DE ABERTURA (EM 2018) FATURAMENTO (EM 2018)
Janeiro R$ 81 MIL
Fevereiro R$ 74.250 MIL
Março R$ 67.500 MIL
Abril R$ 60.750 MIL
Maio R$ 54 MIL
Junho R$ 47.250 MIL
Julho R$ 40.500 MIL
Agosto R$ 33.750 MIL
Setembro R$ 27 MIL
Outubro R$ 20.250 MIL
Novembro R$ 13.500 MIL
Dezembro R$ 6.750 MIL

DESENQUADRAMENTO

A migração de MEI para ME pode acontecer por opção ou quando o MEI ultrapassar o valor máximo de faturamento permitido.

Faturamento entre R$60 mil e R$72 mil

MEIs que faturaram entre R$60 mil e $72 mil em 2017 não serão desenquadrados, mas deverão recolher uma guia sobre o valor excedido. O valor da guia terá por base o setor de atividade da empresa.

  • Setor de Serviço: 6% sobre o valor excedido
  • Setor de Indústria: 4.5% sobre o valor excedido
  • Setor de Comércio: 4% sobre o valor excedido

Exemplo: O MEI que trabalha com serviços e faturou R$ 70 mil em 2017 deverá recolher uma guia sobre os R$10 mil excedentes. Neste caso a conta será feita da seguinte forma: R$10 mil x 0.6.Para este MEI a guia de recolhimento ficará no valor de R$600.

Faturamento entre R$72 mil e R$81 mil

Para os MEIs que faturaram entre R$72 mil e R$81 mil a situação é um pouco diferente. Neste caso, o pagamento de impostos levará em conta o valor total faturado pelo empreendedor, ou seja, o MEI que faturou R$76 mil pagará impostos sobre esses mesmos R$76 mil.

Considerando que esse MEI trabalhe com serviços, a conta para o cálculo dos impostos será feita da seguinte forma: R$76 mil x 0.6, totalizando R$ 4.560.

Para esses empreendedores será necessário informar no sistema do Simples Nacional o desenquadramento do MEI com efeitos retroativos para 01/01/2017, porém, em janeiro de 2018 esses empreendedores poderão optar novamente pelo MEI.

Quando essa guia será gerada?

A guia de recolhimento será emitida no momento em que o MEI realizar a entrega da Declaração Anual em 2018.

ATIVIDADES SUSPENSAS

O MEI abrange uma grande quantidade de atividades, mas a partir deste ano essa seleção de profissões sofrerá uma pequena alteração. Agora, contadores, personal trainers e arquivistas não poderão optar pelo MEI. Aqueles que já atuam nessas áreas como MEI deverão migrar para ME (Microempresa).

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