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O eSocial unificará diversas obrigações trabalhistas de empresas

O eSocial é um sistema online do Governo Federal para a entrega de obrigações trabalhistas de forma unificada para pessoas físicas e jurídicas.

O que significa eSocial?

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que tem a finalidade de consolidar os deveres de uma empresa, como RAIS, GPS e DIRF, em um só lugar.

O uso desta ferramenta será obrigatório para pessoas jurídicas e pessoas físicas que tenham empregados domésticos. Entretanto, como a plataforma está em fase de implementação, ela possui algumas informações que é necessário saber e iremos explicar.

É importante ressaltar que, os dados serão entregues de forma única por meio do eSocial, mas esse novo formato não trará mudanças no quesito trabalhista, apenas auxiliará na confiabilidade e rapidez dos dados na hora do envio.

Quas são as obrigações do eSocial?

Por meio do eSocial, em vez de realizar toda a burocracia para entregar a documentação de seus funcionários, agora você contará com a plataforma para manter suas contratações em dia. Listamos abaixo algumas das obrigações que fazem parte do eSocial:

  • A GFIP significa Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, ou seja, esta obrigação é utilizada para realizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como fornecer informações relativa aos funcionários à Previdência Social.
  • Outra obrigação presente a vida de empreendedores é o RAIS, uma Relação Anual de Informações Sociais que é solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas.
  • A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação tributária acessória vigente a todas pessoas jurídicas que recolhem o tributo e o retém na fonte.
  • GPS, sigla para Guia da Previdência Social é o documento para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, ou seja, é a guia para pagamento do seguro recolhido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A partir dele, o contribuinte garante os benefícios previdenciários.
  • Saiba mais sobre o eSocial

    Caso você queira conferir as demais obrigações que fazem parte do eSocial, confira, no portal do Governo Federal , a lista completa dos deveres.

    Quando o eSocial entra em vigor?

    O sistema está sendo implementado e ainda não está disponível para todos os tipos de empresa, por isso, confira esta tabela com as cinco etapas de execução do projeto:

    ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL
    Fase Grandes Empresas Demais Empresas Órgãos Públicos
    Informações das empresas e suas tabelas Jan/2018 Jul/2018 Jan/2019
    Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (Ex. admissões, afastamentos e desligamentos) Mar/2018 Set/2018 Mar/2019
    Envio das folhas de pagamento Mai/2018 Nov/2018 Mai/2019
    Substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GIPS) e compensação cruzada Jul/2018 Jan/2019 Jul/2019
    Dados de segurança e saúde do trabalhador Jan/2019 Jan/2019 Jul/2019

    Por que se cadastrar no eSocial?

    Diversas obrigações trabalhistas poderão ser resolvidas por meio da implementação desta plataforma. Por se tratar de uma simplificação na entrega dos documentos, algumas obrigações acessórias serão eliminadas - facilitando a vida dos empregadores.

    Um outro motivo para se cadastrar no eSocial é que, com este sistema, todas as operações serão agilizadas e a qualidade das informações enviadas ao governo será maior, principalmente por causa da automatização do envio destas obrigações, que diminuirá a possibilidade de erros em cálculos.

    Weslley Costa

    Jul/10/2018

    eSocial

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