O Simples Nacional vai acabar com a Reforma Tributária? Entenda as regras de 2026

O Simples Nacional vai acabar com a Reforma Tributária? Entenda as regras de 2026

A Reforma Tributária não vai acabar com o Simples Nacional . O regime está garantido pela Constituição e continua existindo. O que muda, de forma gradual, a partir de 2026, é como alguns impostos são organizados dentro do seu DAS e como as notas fiscais vão ser emitidas. Muitos detalhes ainda estão sendo regulamentados, então o momento é de entender o cronograma sem pressa.

 

O que é essa Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é uma mudança nas regras de cobrança de impostos no Brasil. O objetivo é simplificar um sistema que, hoje, é complicado até para quem entende do assunto, com impostos diferentes para cada estado, regras distintas por município e muita burocracia para quem empreende.

Para quem está no Simples Nacional, a boa notícia é que o regime foi pensado exatamente para proteger os pequenos negócios. E essa proteção continua.

 

Quando as mudanças começam a acontecer?

A transição é longa e gradual, começa em 2026 e só termina em 2033. Veja o que acontece em cada etapa:

  1. 2026 — Adaptação das notas fiscais: As notas fiscais eletrônicas ganham novos campos para destacar dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Nessa fase, as alíquotas ainda são baixíssimas — é só para o sistema ir se acostumando. MEI e Simples Nacional tradicional não precisam destacar esses valores na nota ainda.
  2. 2027 — Dois impostos federais somem: O PIS e o COFINS, que já vêm embutidos no DAS, deixam de existir. No lugar deles, entra um imposto novo chamado CBS.
  3. 2029 a 2032 — Impostos estaduais e municipais mudam: O ICMS (imposto do estado) e o ISS (imposto do município) vão sendo substituídos aos poucos por um imposto novo chamado IBS. Isso acontece em etapas, ao longo de quatro anos.
  4. 2033 — Sistema novo completo: O modelo antigo é totalmente extinto. Os novos impostos (IBS e CBS) estão 100% em vigor.

 

O que são IBS e CBS e por que você precisa saber

Hoje, quem está no Simples Nacional paga um monte de impostos embutidos numa guia só: o DAS. Com a Reforma, esses vários impostos somem e dois novos entram no lugar:

 

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços

  • Substitui o PIS e o COFINS
  • É um imposto federal (do governo central)
  • Começa a valer em 2027

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços

  • Substitui o ICMS e o ISS
  • É gerido por estados e municípios juntos
  • Entra gradualmente de 2029 a 2032

Na prática, para quem está no Simples Nacional, esses dois impostos vão continuar chegando embutidos no DAS, o que muda é o nome e a forma como o governo distribui o dinheiro por dentro. Você não vai sentir isso no dia a dia.

 

O que muda de verdade no DAS e na rotina do seu negócio?

Para a grande maioria dos MEIs, MEs e EPPs no Simples Nacional, a resposta é: quase nada muda na rotina até pelo menos 2027.

  • Você continua pagando o DAS todo mês, como sempre fez
  • Não está previsto aumento de imposto (além dos ajustes atrelados ao Salário Mínimo) para quem está no Simples Nacional
  • As notas fiscais vão ganhar novos campos ao longo do tempo, mas o governo vai comunicando as mudanças antes de elas entrarem em vigor

 

Uma novidade que pode interessar para quem vende para empresas: o Simples Híbrido

Se o seu negócio vende principalmente para outras empresas e não para o consumidor final existe uma novidade chamada Simples Híbrido que vale você conhecer. A cada semestre, você poderá escolher entre duas formas de pagar:

Simples Tradicional (como é hoje)

  • Tudo continua dentro do DAS, num pagamento único
  • Sem mudança na rotina
  • Boa opção para quem vende para pessoa física

Simples Híbrido (a novidade)

  • O IBS e a CBS são pagos separado do DAS
  • Gera um crédito maior de imposto para quem compra de você
  • Pode ser vantajoso se seus clientes são outras empresas que precisam desse crédito

Essa escolha ainda está sendo regulamentada e só vai existir a partir da transição. Você não precisa decidir nada agora.

💡 Para não ter que acompanhar tudo isso sozinho, a Contabilidade Qipu te avisa quando alguma mudança passar a valer para o seu CNPJ.

O que ainda não está definido

A Reforma ainda está sendo regulamentada. Alguns pontos seguem em aberto:

  • As alíquotas exatas do IBS e da CBS para cada setor ainda não foram fechadas
  • O formato final das novas notas fiscais pode mudar antes de entrar em vigor
  • Novas obrigações podem surgir ao longo da transição, o governo vai avisando com antecedência

Por isso, o melhor caminho agora é entender o cronograma e esperar as definições chegarem. Sem pressa, sem decisões precipitadas.

 

Resumo: o que você, optante do Simples Nacional, precisa saber agora

  • O Simples Nacional vai acabar? Não. Está garantido pela Constituição.
  • Quando as mudanças começam a valer para mim? Na prática, a partir de 2027 e de forma gradual.
  • O MEI vai pagar mais imposto? Não há previsão de aumento de carga tributária para o MEI.
  • O que são IBS e CBS? Os dois novos impostos que substituem PIS, COFINS, ICMS e ISS, gradualmente até 2033.
  • O DAS vai acabar?  Não. MEI e Simples Nacional continuam usando o DAS.
  • O que é o Simples Híbrido? Uma nova opção de pagamento para quem vende para outras empresas. Ainda sendo regulamentada.
  • Preciso fazer algo agora?  Não. Acompanhe o cronograma e fique de olho nas novidades de 2026.