TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos

 Quando se tem uma empresa, muitas dúvidas sobre tributos acabam surgindo. Afinal, como saber quais taxas devem ser pagas e o que elas representam para o seu negócio?

 Cada cidade e estado possui sua tabela de taxas, isso porque as prefeituras atuam de formas diferentes. Mas além da localização geográfica, a tributação a ser aplicada também se baseia nas características da sua empresa: setor no qual ela está inserida, atividade realizada e contratação de empregados.

 Na cidade de São Paulo, por exemplo, existe uma taxa mobiliária intitulada TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, obrigatória para todos que possuem uma empresa, com exceção do MEI.

 Cálculo da Taxa

 Para saber qual o valor da TFE que será cobrado, é necessário consultar o código da atividade prestada por sua empresa na Ficha de Dados Cadastrais (FDC). Com este código em mãos, você deve procurá-lo na tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para descobrir qual é o código da TFE referente.

 Após descobrir o código da TFE, você deverá acessar a tabela de valores. Aqui você descobrirá o valor da taxa baseado na quantidade de empregados que sua empresa possuir.

 Exemplo: Se sua empresa fabrica artigos de vidro, ela se enquadra no CNAE 2319-2/00 e no Código do Estabelecimento 30201. Considerando que na empresa existem 5 empregados no ano de 2016, o valor da TFE a ser pago será de R$ 143,44.

 Em casos onde a empresa se enquadre em mais de um tipo de atividade, será considerada a atividade que represente o maior valor da TFE.

 Pagamento

 O vencimento da TFE ocorre anualmente no dia 10 de Julho.

 Mas é válido lembrar que se sua empresa iniciou suas atividades depois desta data, ainda é necessário que a taxa seja paga. Neste caso, a cobrança ocorrerá dois meses após a abertura da empresa.

 Para a realização do pagamento é necessário emitir o Documento de Arrecadação (DAMSP) via web. Basta colocar o número do CCM da sua empresa e todos os campos serão preenchidos. Após verificar que todos os campos estão corretos, emita e pague o seu boleto.

 Caso tenha alguma dúvida sobre a TFE, entre em contato com a Prefeitura de São Paulo através do 156 ou envie um email para tfe@prefeitura.sp.gov.br.