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TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos

TFE - Taxa de manutenção de estabelecimentos

A TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) é uma taxa mobiliária obrigatória para todos que possuem uma empresa, com exceção do MEI, estabelecida na cidade de São Paulo.

Quando se tem uma empresa, muitas dúvidas sobre tributos acabam surgindo. Afinal, como saber quais taxas devem ser pagas e o que elas representam para o seu negócio?

Cada cidade e estado possui sua tabela de taxas, isso porque as prefeituras atuam de formas diferentes. Mas além da localização geográfica, a tributação a ser aplicada também se baseia nas características da sua empresa: setor no qual ela está inserida, atividade realizada e contratação de empregados.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, existe uma taxa mobiliária intitulada TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, obrigatória para todos que possuem uma empresa, com exceção do MEI.

Cálculo da Taxa

Para saber qual o valor da TFE que será cobrado, é necessário consultar o código da atividade prestada por sua empresa na Ficha de Dados Cadastrais (FDC). Com este código em mãos, você deve procurá-lo na tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para descobrir qual é o código da TFE referente.

Após descobrir o código da TFE, você deverá acessar a tabela de valores. Aqui você descobrirá o valor da taxa baseado na quantidade de empregados que sua empresa possuir.

Exemplo: Se sua empresa fabrica artigos de vidro, ela se enquadra no CNAE 2319-2/00 e no Código do Estabelecimento 30201. Considerando que na empresa existem 5 empregados no ano de 2016, o valor da TFE a ser pago será de R$ 143,44.

Código do Estabelecimento Descrição – TFE 2010 Número de empregados (vide Nota 1) Valor da TFE – 2016
30201 Indústrias extrativa e de transformação De 0 a 5 empregados R$ 143,44
30201 de 6 a 10 empregados R$ 286,89
30201 de 11 a 25 empregados R$ 430,33
30201 mais de 25 empregados R$ 881,12

Em casos onde a empresa se enquadre em mais de um tipo de atividade, será considerada a atividade que represente o maior valor da TFE.

Pagamento

O vencimento da TFE ocorre anualmente no dia 10 de Julho.

Mas é válido lembrar que se sua empresa iniciou suas atividades depois desta data, ainda é necessário que a taxa seja paga. Neste caso, a cobrança ocorrerá dois meses após a abertura da empresa.

Para a realização do pagamento é necessário emitir o Documento de Arrecadação (DAMSP) via web. Basta colocar o número do CCM da sua empresa e todos os campos serão preenchidos. Após verificar que todos os campos estão corretos, emita e pague o seu boleto.

Caso tenha alguma dúvida sobre a TFE, entre em contato com a Prefeitura de São Paulo através do 156 ou envie um email para tfe@prefeitura.sp.gov.br.

Se você é cliente do nosso serviço de contabilidade, não se preocupe! Você receberá uma notificação antes da data de vencimento, e se for necessário nós enviaremos o boleto para você.

Alessandra Silva

Sep/14/2016

TFE

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