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MEI 2021: fique por dentro das principais mudanças previstas para Microempreendedores Individuais no ano que vem

Confira quais são as principais mudanças previstas para MEI 2021 e mantenha-se em dia com as novas normas no ano que vem.

Segundo o Portal do Empreendedor, o Brasil conta hoje com quase 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs).

Somente em 2020, mais de 1,3 milhão de profissionais autônomos e liberais optaram por formalizar suas atividades econômicas ao se cadastrarem nesse regime jurídico.

Mas o que esperar para o ano que vem? Quais serão as mudanças para o MEI em 2021? Que ocupações vão ser desenquadradas?

A resposta para essas e outras perguntas você confere a partir de agora. Elaboramos aqui um conteúdo que vai explicar como ficará o regime de Microempreendedor Individual em 2021, considerando as novas regras impostas pelo Governo Federal e o contexto de pós-pandemia.

Continue a leitura para conferir também algumas dicas valiosas para você seguir no próximo ano e obter sucesso no seu empreendimento:

  1. Não deixe de inserir seu funcionário no sistema do eSocial;
  2. Pague a sua guia DAS sempre em dia (até o dia 20 de cada mês);
  3. Faça um eficiente controle financeiro;
  4. Não misture suas contas pessoais com as contas da empresa;
  5. Atente-se à gestão das notas fiscais;
  6. Não deixe de enviar a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 31 de maio.

Leia também: 10 dicas para progredir e manter a sua MEI regularizada

MEI 2021: como vai ser?

Em 2019, o Governo Federal publicou uma Resolução que previa algumas mudanças para os Microempreendedores Individuais que começariam a valer em 2020.

Tais mudanças se referiam, por exemplo, à exclusão de algumas ocupações da lista de atividades econômicas permitidas nesse regime.

No entanto, após a pressão de algumas categorias, as novas regras acabaram sendo adiadas para 2021.

Veja a seguir como vai ser o MEI 2021 no que se refere a esse e outros tópicos importantes.

Veja mais: Quais são as obrigações do MEI que possui funcionários?

Atividades excluídas do regime de Microempreendedor Individual

Segundo a Resolução CGSN n° 150/2019, 14 ocupações não poderão mais ser enquadradas no regime de MEI a partir de 2021. Os mais afetados são os profissionais do setor cultural:

  • cantor ou músico independente;
  • DJ ou VJ;
  • humorista;
  • contador de histórias;
  • instrutor de arte e cultura;
  • instrutor de artes cênicas;
  • instrutor de música
  • proprietário de bar com entretenimento;
  • astrólogo;
  • esteticista;
  • instrutor de cursos gerenciais;
  • instrutor de cursos preparatórios;
  • instrutor de idiomas;
  • instrutor de informática;
  • professor particular.

Caso a sua atividade econômica seja excluída da lista de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual, você poderá dar baixa no seu CNPJ e abrir uma outra empresa em um regime diferente.

As opções são uma ME (Microempresa) ou uma EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Confira em nosso blog: Como MEI declara imposto de renda: guia prático e completo

Contribuição mensal do Documento de Arrecadação Simplificada

Outra mudança prevista para MEI 2021 diz respeito ao valor da contribuição mensal que o Microempreendedor Individual precisa pagar à Receita.

O regime tributário dos MEIs é o Simples Nacional. Em uma única guia, que é o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), são cobrados todos os impostos referentes às atividades do MEI:

  • INSS: 5% do salário mínimo vigente
  • ICMS (atividades de indústria e comércio): R$ 1,00
  • ISS (prestação de serviços): R$ 5,00

Apesar de os valores do ICMS e do ISS serem fixos, o valor referente ao INSS está indexado ao salário mínimo.

Atualmente, o valor do salário mínimo está em R$ 1.045,00. Isso significa que os valores da guia DAS para atividades de indústria, comércio e para os prestadores de serviço são, respectivamente, R$ 56,00, R$ 61,00 e R$ 60,00.

Para 2021, a previsão é que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.087,84. Fazendo as contas, a contribuição mensal passará a ser de R$ 55,39 (comércio e indústria) e R$ 59,39 (prestação de serviços).

O site do MEI mudou, sabia? Quer saber quais foram as principais novidades? Então, confira este vídeo do Gustavo Ribeiro:

Veja também: Empresa MEI precisa de contador? E para abrir empresa MEI?

6 dicas valiosas para MEI em 2021

2020 foi um ano muito difícil (para dizer o mínimo), especialmente para micro e pequenos empresários. Para que você possa ser bem sucedido no seu empreendimento em 2021, veja a seguir algumas dicas que separamos:

1. Não deixe de inserir seu funcionário no sistema do eSocial;

Se você não fizer isso, estará deixando de pagar suas obrigações junto ao INSS, o que pode gerar graves problemas para o seu  negócio. Não cometa esse erro!

2. Pague a sua guia DAS sempre em dia (até o dia 20 de cada mês);

MEI que deixa de pagar a DAS pode ter suas atividades prejudicadas e não conseguir emitir nota fiscal. Faça de tudo para pagar essa pequena quantia sempre em dia!

3. Faça um eficiente controle financeiro;

Fique de olho nos seus gastos, nas entradas e saídas e evite se endividar.

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4. Não misture suas contas pessoais com as contas da empresa;

Esse é um grave erro que muitos empreendedores individuais cometem. Tenha uma conta corrente pessoal e outra jurídica.

5. Atente-se à gestão das notas fiscais;

Não deixe de emitir as notas fiscais sempre que necessário, elas são uma garantia de que você prestou um serviço ou vendeu algo e que deve ser pago por isso.

6. Não deixe de enviar a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 31 de maio

Essa declaração coloca você em dia com o Fisco, evitando problemas futuros e multas.

Agora que você já sabe o que esperar do MEI 2021, fique atento a essas mudanças previstas e mantenha-se em dia com as suas obrigações e com as normas que passarão a entrar em vigor no ano que vem.

Leia mais: Ser MEI vale a pena? Quais os benefícios dessa modalidade?

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Equipe Qipu

Dec/28/2020

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