Foi comunicado pela Receita Federal no último dia 09, a implementação do programa Pronampe, cujo objetivo do Governo é o fortalecimento de pequenos negócios.
Mas afinal, o que é o Pronampe?
O Pronampe nada mais é do que um programa que permite uma linha de crédito para micro e pequenas empresas.
O valor deste financiamento corresponderá a 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.
No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre:
- 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; ou
- 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal .
Quem são as empresas beneficiárias?
O Programa é destinado às microempresas e empresas, tais como os Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
As empresas ainda poderão utilizar o recurso para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias primas, mercadorias etc).
Entretanto vale ressaltar que a Receita Federal tem identificado quais são as empresas que tem esse auxílio disponível.
Quando posso receber? - Etapas de implementação do Pronampe
O Pronampe possui um cronograma com as etapas da implementação, portanto, confira abaixo as datas e o que o contribuinte poderá fazer com estas informações.
| Grupo de Contribuintes beneficiários | Quantidade de contribuintes incluídos no grupo | Data de envio do comunicado | Canal de envio do comunicado | Origem das informações enviadas pela RFB |
|---|---|---|---|---|
| Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional | Cerca de 3.8 milhões | 9 - 12 de Junho | Domícilio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) | Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
| Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes do Simples Nacional | Cerca de 780 mil | 11 - 15 de Junho | Caixa Postal localizada no Portal e-Cac | Escrituração Contábil Fiscal (ECF) |
O que o contribuinte pode fazer com o comunicado recebido para obter a linha de crédito do Pronampe?
Para as empresas MEs ou EPPs optantes pelo Simples
Permitir que o banco confirme a sua receita declarada, informando o Hash Code que receberá via DTE-SN, aumentando assim a segurança da operação bancária e a probabilidade da sua aprovação.
Para as empresas MEs ou EPPs não optantes pelo Simples
Permitir que o banco confirme a sua receita declarada, informando o Hash Code que receberá via Caixa Postal do e-CAC, aumentando assim a segurança da operação bancária e a probabilidade da sua aprovação.
Quais são os bancos e instituições financeiras autorizadas a participar do Programa?
As seguintes instituições financeiras e de pagamento poderão aderir ao PRONAMPE:
- Banco do Brasil S.A.;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- Banco da Amazônia S.A.;
- Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (Fintechs);
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
- Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: Receita Federal e Portal do Empreendedor