Como formalizar um pequeno negócio? Passo a passo para sair da informalidade e se regularizar

É crescente o número de novas empresas formais no Brasil. De acordo com um levantamento feito pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foram abertas mais de 1,4 milhão de novas micro e pequenas empresas em 2020.

E ainda segundo o Sebrae, mais de 1 milhão de negócios desse mesmo porte já foram formalizados apenas no primeiro semestre de 2021.

Veja mais detalhes sobre os tipos de pequenos negócios que estão sendo abertos no Brasil:

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Esses resultados são atribuídos, em parte, à crise econômica e ao desemprego, fatores que se agravaram no Brasil com a pandemia de Covid-19.

Por necessidade, muitos brasileiros apostam no empreendedorismo e em um pequeno negócio para não ficarem sem uma fonte de renda.

Se você também quer abrir a sua própria empresa, mas ainda não sabe quais passos dar, fica tranquilo que vamos te ajudar.

Elaboramos aqui um conteúdo para explicar como formalizar um pequeno negócio. Acredite: é mais simples do que você imagina.

Basta seguir estes passos:

1. Defina o formato jurídico mais adequado para a sua empresa;
2. Reúna todos os documentos exigidos para formalizar seu negócio;
3. Obtenha o seu CNPJ;
4. Obtenha a sua Inscrição Municipal ou Estadual;
5. Consiga o alvará de funcionamento da sua empresa.

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Leia mais: Porque formalizar microempreendedor individual MEI? 

Passo a passo: como formalizar um pequeno negócio?

Conduzir um modelo de negócio na informalidade não é a melhor decisão a se fazer.

Isso porque, primeiramente, empresas informais não podem emitir notas fiscais. Dessa forma, fica bem mais difícil transmitir credibilidade para os clientes, os quais tendem a preferir fechar negócio com outras empresas.

Além disso, a informalidade dificulta o acesso ao crédito junto às instituições financeiras para financiar o seu modelo de negócio e fazê-lo se desenvolver.

Para que isso não aconteça com você, confira a seguir um passo a passo direto e descomplicado de como formalizar um pequeno negócio.

Passo 1 - Defina o formato jurídico mais adequado para a sua empresa

O primeiro passo de como formalizar um pequeno negócio consiste na definição do formato jurídico que seja mais adequado para o seu empreendimento.

Como aqui estamos falando de uma empresa pequena, há três opções:

MEI - Microempreendedor Individual

• Regime reservado para atividades econômicas não-regulamentadas;
• O limite de faturamento anual é de R$ 81 mil;
• Só pode contratar um funcionário;
• O regime tributário é o Simples Nacional.

EI - Empresário Individual

• O limite de faturamento é de R$ 360 mil para Micro Empresa (ME) e de R$ 4,8 milhões para Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Não há separação entre o patrimônio do titular e o da empresa.

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

• Não há limite de faturamento anual;
• O patrimônio do titular é separado do patrimônio da empresa;
• O capital social exigido é de 100 salários mínimos.

Veja também: Como abrir uma ME? EIRELLI, LTDA e EI!

Passo 2 - Reúna todos os documentos exigidos para formalizar seu negócio

Para formalizar o seu modelo de negócio, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de endereço (da sua residência e da empresa);
• Declaração de IRPF dos últimos dois anos.

Passo 3 - Obtenha o seu CNPJ

O CNPJ é o número de inscrição da sua empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Se você optou pelo regime de Microempreendedor Individual, o CNPJ é obtido logo após você preencher o seu registro no Portal do Empreendedor.

Caso você tenha optado pelo formato EI ou EIRELI, o CNPJ é obtido após registro no portal da Redesim do Governo Federal.

Vale conferir: O que é Razão Social e Nome Fantasia - Entenda a diferença entre eles

Passo 4 - Obtenha a sua Inscrição Municipal ou Estadual

A Inscrição Municipal e Estadual são registros obrigatórios para qualquer empresa. A primeira é para prestadores de serviço; a segunda, para comércio e indústria.

É por meio dessas inscrições que você poderá emitir notas fiscais para os seus clientes e recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Veja mais: O que é Inscrição Estadual para MEI? Descubra e confira um passo a passo de como obtê-la para ficar em dia com o Fisco

Passo 5 - Consiga o alvará de funcionamento da sua empresa

Para que o seu estabelecimento possa operar, você precisa conseguir o alvará de funcionamento junto à prefeitura da sua cidade. Além disso, dependendo das atividades do seu negócio, será necessário também conseguir autorização do Corpo de Bombeiros e licenças ambientais.

Leia também: Orientações para início do negócio - Alvarás, Licenças de Funcionamento, Bombeiros etc

Bom, esses são os passos fundamentais de como formalizar um pequeno negócio.

Siga as etapas que citamos aqui para regularizar suas atividades econômicas e fazer a sua empresa se desenvolver.

Saiba mais: Como abrir uma empresa online: passo a passo em 6 etapas!

Quer saber mais sobre como funciona uma contabilidade online para micro e pequenas empresas? Então, dê uma olhada neste vídeo:

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