Impactos do aumento do salário mínimo para empresas ME: Contribuição do INSS e Pró-Labore

O aumento no salário mínimo não apenas influencia os trabalhadores de carteira assinada, mas também tem repercussões para empreendedores, incluindo para as Microempresas (ME). Neste artigo, exploraremos como as mudanças no salário mínimo afetam a contribuição do INSS e o valor mínimo do pró-labore.

Aumento nos valores de contribuição do INSS:

A contribuição do INSS corresponde a uma porcentagem do salário mínimo vigente; assim, qualquer alteração nesse salário impacta diretamente no valor da contribuição. Importante ressaltar que o valor mínimo de contribuição para o sócio é calculado com base em um salário mínimo, e há também um teto máximo estabelecido pela Previdência Social. 

Com o salário mínimo de R$ 1.412,00 para 2024, os novos valores mínimo e máximo da contribuição previdenciária são:

Piso do INSS: R$ 1.412,00 - Contribuição de R$ 155,32

Teto do INSS: R$ 7.786,02 - Contribuição de R$ 856,47

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Impacto no valor mínimo do Pró-Labore:

O pró-labore retirado pelos sócios da empresa deve ser, no mínimo, equivalente ao salário mínimo. Portanto, com o aumento deste valor para 2024, o pró-labore deve ser de pelo menos R$ 1.412,00. 

Se você utiliza o Qipu, é necessário ajustar esse valor no aplicativo. Para realizar essa modificação, acesse a aba “Minha Empresa” e, na página “Sócios”, é possível editar o valor do pró-labore para cada sócio.