O que muda na tributação Simples Nacional para quem presta serviço para o exterior?

O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro voltado a microempresas e empresas de pequeno porte, que reúne o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Porém, quando se trata de prestação de serviços para o exterior, algumas particularidades merecem atenção.

Entendendo o Simples Nacional

As empresas que se enquadram como microempresas ou empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, podem escolher o Simples Nacional como regime tributário. 

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Nesse modelo, o pagamento de impostos é feito em uma única guia, simplificando a vida do empreendedor e já incluindo as principais obrigações tributárias, como Imposto de Renda, INSS, ICMS e ISS. Porém, quando se trata de prestação de serviços para o exterior, a tributação fica mais complicada.

As particularidades da tributação para serviços prestados no exterior

Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte presta serviços para o exterior, ela pode estar sujeita a tributação tanto no Brasil quanto no país em que o serviço é prestado.

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No Brasil, é importante destacar que os serviços prestados para o exterior estão sujeitos à retenção de IR na fonte, que deve ser recolhido antes da remessa dos valores ao exterior. A alíquota é de 15%, podendo ser menor em virtude de acordos internacionais.

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Além disso, o ISS não está incluído no Simples Nacional quando se trata de serviços prestados para o exterior. Portanto, a empresa deve seguir as regras tributárias do município onde está estabelecida.

O que muda na tributação para quem presta serviço para o exterior

As empresas que se enquadram no Simples Nacional devem estar atentas às particularidades fiscais quando prestam serviços para o exterior. Dentre as principais mudanças, podemos destacar:

Imposto de Renda retido na fonte

Os valores recebidos pela prestação de serviços para o exterior estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda na fonte, a uma alíquota de 15%. É importante destacar que essa retenção acontece independentemente do faturamento anual da empresa, e que a alíquota pode ser reduzida em virtude de acordos internacionais.

ISS fora do Simples Nacional

Quando se trata de serviços prestados para o exterior, o ISS não está incluído no Simples Nacional. Isso significa que a empresa deverá seguir as regras tributárias específicas do município onde está estabelecida, que geralmente possuem alíquotas diferenciadas.

Diferentes alíquotas para serviços prestados para o exterior

As alíquotas de tributação para serviços prestados para o exterior podem variar de acordo com o país destino. Por isso, é fundamental buscar informações específicas junto à Receita Federal e a outros órgãos governamentais.

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Quem presta serviços para o exterior precisa estar atento às particularidades da tributação. No caso das empresas enquadradas no Simples Nacional, é importante ressaltar que a tributação para serviços prestados para o exterior conta com particularidades específicas, que devem ser bem compreendidas para evitar problemas com a Receita Federal.

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