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Direitos do MEI: você conhece? Descubra e se beneficie agora mesmo!

O MEI tem diversos direitos, até aposentadoria e salário maternidade, sabia? Veja como garantir esses benefícios para você!

Isso mesmo! O MEI tem uma série de direitos e benefícios que muitos desconhecem. Afinal, se você decidiu administrar um empresa, abrir seu negócio próprio, está trabalhando e merece estar protegido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Por isso, se você trabalha por conta própria como vendedor de roupas, doceira, cabeleireiro, manicure, costureira, artesão, borracheiro, fabricante de bijuterias, ou está entre as centenas de atividades regulamentadas, pode se tornar um MEI, ou seja, um Microempreendedor Individual.

E, ao fazer isso, terá garantidos os direitos do MEI.

Mas como se tornar um MEI? Quais os direitos do MEI?

É exatamente sobre isso que iremos tratar neste post. Acompanhe a leitura!

Leia também: Empresa MEI precisa de contador? E para abrir empresa MEI?

Mas quem pode ser MEI, afinal?

Se o seu negócio funciona com as características abaixo, então, já pode formalizar-se como MEI e garantir seus direitos:

  • Seu faturamento bruto é o total de Vendas não ultrapassa os R$ 81.000,00 por ANO;
  • Você não participa como sócio de outras empresas, não possui filial e não consta em nenhum contrato social;
  • Desempenha algumas das atividades aceitas para ser MEI;
  • Você trabalha sozinho ou tem no máximo um empregado.

DICA! Um MEI não precisa ter loja ou um lugar certo; ele pode até trabalhar em casa. Procure a Prefeitura e informe-se sobre onde você pode montar um negócio.

Agora é garantir seus direitos com a formalização!

Garanta seus direitos do MEI formalizando-se:

Veja como é fácil:

1º – Acesse o Portal do Empreendedor

O portal disponibiliza informações detalhadas sobre os tipos de empresas do Brasil (naturezas jurídicas), como requisitos, benefícios e impedimentos. Constam ainda orientações sobre abertura, alteração, baixa e formalização de empreendimentos, visando criar um ambiente mais propício para negócios no País (www.portaldoempreendedor.gov.br);

2º – Clique no local indicado:

MEI – Microempreendedor Individual

3º – Em seguida clique em Formalização

Está com dúvidas??

O Sebrae pode te ajudar!

Procure o Sebrae mais próximo ou ligue 0800 570 0800, ou ainda, pode acessar nossa Central de Atendimento www.sebrae.com.br/atendimento

Formalize-se e garanta direitos para seu negócio!

Quais os direitos do MEI?

O MEI tem garantidos diversos direitos.

Pelo lado de gestão dos negócios, ele poderá contar com um CNPJ, o que ajuda muito na hora de conseguir crédito, por exemplo. Além disso, poderá emitir notas fiscais, o que traz mais credibilidade para sua empresa perante os clientes.

Mas, do lado do benefícios sociais, o MEI também ganham muito!

Confira os direitos do MEI:

  • Salário-maternidade: deve ter feito um mínimo de 10 meses de contribuição;
  • Auxílio-doença: precisa comprovar no mínimo de 12 meses de contribuição;
  • Auxílio por invalidez: também no mínimo de 12 meses de contribuição;
  • Auxílio-reclusão: neste caso a comprovação deve ser de no mínimo de 24 meses de contribuição;
  • Auxílio por morte: também de no mínimo de 24 meses de contribuição;
  • Aposentadoria: ter pago no mínimo de 180 meses de contribuição.

Veja mais detalhes de cada um desses direitos do MEI

Salário maternidade

O salário será garantido por 120 dias de afastamento de suas atividades.

Para isso, a trabalhadora, além de ter contribuído por 10 meses, deve apresentar RG, CPF, certidão de nascimento do novo membro da família e os comprovantes de pagamento de DAS.

Auxílio doença

Existem os já mencionados 12 meses de contribuição, para o MEI poder solicitar o auxílio doença. No entanto, algumas enfermidades dispensam essa necessidade, veja quais são elas:

  • Paralisia;
  • Alienação mental;
  • AIDS;
  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Neoplasia maligna;
  • Contaminação por radiação;
  • Cardiopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Espondiloartrose;
  • Tuberculose.

Leia também: MEI Bolsa Família, Seguro Desemprego e Licença Maternidade

Auxílio reclusão

  • Além da carência de 18 meses, outras condições devem ser observadas para obter este direito do MEI:
  • É preciso provar que na data da detenção o cônjuge já estava casado ou em união estável com o MEI;
  • Os filhos nnøa podem ter mais que 21 anos. A exceção ocorre se forem inválidos ou deficientes;
  • Também é possível conseguir este direito do MEI se seus pais dependerem dele economicamente, mas, para isso, os irmãos do MEI também precisam comprovar dependência econômica.

Pensão por morte

Os dependentes do MEI que tiver feito 18 meses de contribuição terão direito a pensão por um tempo determinado segundo esta tabela da idade do dependente:

  • 0 a 21 anos de idade: 3 anos de benefício
  • 21 a 26 anos de idade: 6 anos de benefício
  • 27 a 29 anos de idade: 10 anos de benefício
  • 30 a 40 anos de idade: 15 anos de benefício
  • 41 a 43 anos de idade: 20 anos de benefício
  • mais de 44 anos de idade: vitalício

Aposentadoria por invalidez

Ocorre quando o trabalhador fica incapacitado de exercer suas atividades.

Aposentadoria por idade

Neste caso, a legislação é bem complexa e houve uma série de mudançås recentes.

Veja mais detalhes aqui: Aposentadoria por Idade

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Baixe também nosso e-book gratuito: Quais as vantagens e benefícios de ser um MEI?

Equipe Qipu

Dec/11/2013

Benefícios , Alvará de funcionamento

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