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Entenda o que é Contrato Social da empresa e quais são os seu tipos

Quem deseja abrir um negócio e administrar uma empresa de forma regular precisa de um documento de constituição dessa Pessoa Jurídica.

No caso de sociedades, usa-se o Contrato Social, mas e nas outras formas de negócio, como se fez isso?

Veja agora o que é Contrato Social e que documentos usar para abrir outros tipos de empresas.

Leia também: Quanto tempo demora para abrir uma empresa?

O que é Contrato Social da empresa, afinal?

Quer saber o que é Contrato Social? Confira a definição:

O Contrato Social é um instrumento legal que comprova a parceria entre sócios na hora da abertura da empresa, independente do seu tamanho. Ela equivale a certidão de nascimento da sua empresa.

É nesse Contrato Social da empresa que estão definidas uma série de detalhes muito importantes, tais como:

  • o Capital Social da empresa;
  • as participações de cada sócio no empreendimento;
  • o valor pago (seja pró-labore ou em distribuição de lucros) a cada sócio;
  • o nome “oficial” da empresa (Razão Social), assim como o nome fantasia (opcional) que é a denominação como ela será conhecida no mercado;
  • a localização da empresa e de eventuais filiais;
  • uma descrição das atividades que a empresa vai exercer (Objeto Social).

Entre outras.

Nele também se define quem receberá a função de administrador do negócio.

Veja mais: O que é Capital Social? Como definir seu valor?

Tipos de Contrato Social de uma empresa

Agora que você já sabe o que é Contrato Social, confira os seus tipos.

Dependendo do regime tributário e do formato de Pessoa Jurídica adotada para a empresa, diferentes tipos de contatos sociais são adotados.

Lembrando que um Contrato Social só existe para Sociedades, as outras formas de empresas usam documentos equivalentes.

Contrato Social de uma Sociedade Limitada (LTDA)

Este é o Contrato Social por excelência, aquele que efetivamente constitui uma sociedade formada por mais de um sócio.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Neste caso, o documento usado é o Ato Constitutivo.

Saiba mais aqui: Passo a passo de como abrir uma EI e EIRELI

Empreendedor Individual (EI)

Para constituir sua Pessoa Jurídica, o Empreendedor Individual deve fazer o Requerimento de Empresário.

Microempreendedor Individual (MEI)

Para os Microempreendedores, a constituição de seu negócio deve ser feita por meio do CCMEI, ou seja: o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.

Confira em nosso blog: 7 etapas para aprender como abrir uma empresa LTDA

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