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Como ser um MEI criador de animais domésticos?

Trabalha com a nobre profissão de cuidar de animais domésticos? Está pensando em se formalizar? Pois saiba que, de acordo com o IBGE, é possível ser um MEI criador de animais domésticos!

Profissionais que trabalham com a criação de animais precisam ter muito cuidado na hora de exercer suas atividades, especialmente na hora de contratar um funcionário para ajudar nos negócios, que é uma das grandes vantagens de realizar a inscrição de MEI.

Fora a oportunidade de contratação, ao se tornar Microempreendedor Individual, o MEI criador de animais domésticos conta com a possibilidade de emissão de notas fiscais, benefícios previdenciários e uma maior linha de crédito com determinados bancos, que é uma grande vantagem para obter novos produtos para auxiliar nos serviços.

Se você quer entender melhor como funciona o MEI criador de animais domésticos, principais benefícios e obrigações, continue a leitura.

Quais as atividades permitidas para o MEI criador de animais domésticos?

Esta atividade considera os serviços relacionados à criação de cães, gatos, pássaros, hamsters, porquinhos da índia e animais domésticos.

A CNAE que compreende o serviço de criação de animais domésticos é o 0159-8/02.

A seguir, você conhece toda a hierarquia de atividades que dá origem à CNAE 0159-8/02, de acordo com o portal CONCLA.

Hierarquia de atividades
Seção A Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura
Divisão 1 Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 15 Pecuária
Classe 0159-8 Criação de animais não especificados anteriormente
CNAE 0159-8/02 Criação de animais de estimação
Código Descrição
0159-8/02 Criação de animais domésticos
0159-8/02 Criação de cães em canil
0159-8/02 Criação de gatos
0159-8/02 Criação de Hamsters
0159-8/02 Criação de porquinhos da Índia
0159-8/02 Criação de pássaros

O que fazer se a intenção for trabalhar com alojamentos ou hotéis para animais?

Neste caso, é preciso selecionar outro CNAE, uma vez que serviços de adestramento de cães de guarda e alojamento de animais domésticos não são atividades compreendidas pela classificação 0159-8/02.

Caso o desejo seja ser MEI criador de animais domésticos em hotéis ou alojamentos, a recomendação é optar pelo CNAE 9609-2/07, voltado especificamente para esta atividade.

Quais as obrigações e responsabilidades do MEI criador de animais domésticos?

Ao se oficializar como um MEI, é fundamental manter suas obrigações e responsabilidades em dia. Veja abaixo algumas delas e comece a se organizar!

Alvará

Obter o alvará para a empresa depende das regras dos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. Para entender melhor como obter o seu, é recomendado procurar a prefeitura da sua cidade.

Declaração Anual Simplificada

É dever do MEI fazer a declaração do valor que faturou no ano anterior. O preenchimento é simples, mas é imprescindível para ficar em dia com o fisco. Caso tenha dúvidas, é possível obter ajuda de profissionais especializados em consultoria para MEI.

Relatório Mensal das Receitas Brutas

Até o dia 20 de cada mês, o MEI deve preencher o Relatório Mensal das Receitas Brutas obtido no mês anterior. Ele deve ser anexado às notas fiscais de compras de serviços e produtos, bem como dos documentos fiscais emitidos.

Se quiser entender as obrigações e responsabilidades do MEI com mais detalhes, leia nosso artigo sobre o assunto e descubra tudo!

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