Como reativar MEI: tudo o que você precisa saber para voltar a atuar como Microempreendedor Individual

Equipe Qipu

Dec/22/2020

Contabilidade Online , Contabilidade Online Qipu , Contbilidade Simples Nacional , Simples Nacional , Microempreendedor Individual

Descubra se há como reativar MEI suspenso ou cancelado e saiba o que fazer para voltar a atuar como Microempreendedor Individual.

Você sabe como reativar MEI?

Você abriu seu próprio pequeno negócio, mas, por algum motivo, você deu baixa no seu cadastro de Microempreendedor Individual e agora deseja reativar o seu antigo CNPJ de MEI. Será que isso é possível?

A suspensão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica de quem se enquadra no regime de Microempreendedor Individual pode ser feita voluntariamente ou por imposição da Receita Federal nos casos de:

  • Não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
  • Não pagamento da guia mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Portanto, contar com seu CNPJ de MEI em dia é simplesmente fundamental para manter seu negócio em atividade regular.

Por isso, convidamos você a continuar a leitura deste conteúdo para esclarecer essa dúvida que, acredite, acomete a vários outros empreendedores também. Afinal, como reabrir MEI?

Leia também: Melhor banco para abrir conta MEI: confira 6 opções e decida sobre qual a melhor opção para o seu negócio

Como reativar MEI: é possível?

A resposta para como reativar MEI é: sim e não. Calma que a gente vai explicar.

Quando o MEI está inadimplente, o CNPJ do Microempreendedor Individual fica suspenso por até 95 dias antes de ser cancelado definitivamente. Se dentro desse período o MEI regularizar os seus débitos, o seu CNPJ é reativado automaticamente.

Nesse caso, é necessário acessar o Portal do Empreendedor, emitir todas as guias DAS em aberto e quitá-las. Se o problema for a DANS, o MEI deverá fazer o envio referente aos anos em que ele deixou de declarar.

Vale lembrar que há a possibilidade de parcelar o valor total das guias em aberto, já com os devidos juros.

Agora se o MEI não regularizar sua situação dentro do prazo de 95 dias determinado pelo Fisco, o CNPJ será cancelado definitivamente. Quando isso acontece, não há mais como reabrir MEI.

Em casos de cancelamento do CNPJ, o Microempreendedor Individual deverá fazer um cadastro novo; ou seja, abrir uma nova empresa no formato MEI.

Leia mais: Conheça os benefícios e vantagens de ser um MEI – Microempreendedor Individual

Veja mais algumas dicas sobre reativação de CNPJ do MEI neste vídeo do Gustavo Ribeiro:


Como ficam os débitos do CNPJ desativado?

Além de como reativar MEI, outra dúvida que os Microempreendedores Individuais costumam apresentar em relação a esse assunto trata-se dos débitos em aberto no CNPJ MEI cancelado. 

E não: as pendências não deixam de existir após o cancelamento.

O que acontece é que essas dívidas são transferidas para o CPF do titular. Se essas dívidas não forem quitadas, o seu nome ficará negativado na praça.

Portanto, fique atento a isso, não pense que por ter terminado o CNPJ de MEI que você não tem mais ligação com as atividades que a empresa realizou.

Veja mais: Empresa MEI precisa de contador? E para abrir empresa MEI?

Como, então, voltar a ser MEI?

Conforme você pôde conferir anteriormente, não há como reabrir MEI que foi cancelado. Essa ação só é possível dentro do prazo de 95 dias de suspensão.

Caso você queira voltar a se enquadrar na condição de Microempreendedor Individual, deverá seguir todo o trâmite no Portal do Empreendedor.

A abertura do CNPJ MEI é feito totalmente online. Você precisa acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Quero ser MEI” e completar o seu cadastro.

Os documentos necessários para se tornar um Microempreendedor Individual novamente são:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor.

Além disso, as suas atividades econômicas precisam estar presentes na lista de atividades permitidas para o regime de MEI. E mais: o seu faturamento anual não pode ser superior a R$ 81 mil e você não pode ser sócio em uma outra empresa.

Ao finalizar o seu cadastro, será gerado um novo número de CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.

Para manter-se em dia com o Fisco e evitar uma nova suspensão e o possível cancelamento do seu CNPJ MEI, pague a sua guia DAS até o dia 20 de cada mês. A DASN deve ser enviada anualmente até o dia 31 de maio.

Veja também: Como fazer a Inscrição Estadual do MEI: 4 dicas para seguir e ficar em dia com as obrigações fiscais

Conclusão

O regime de Microempreendedor Individual foi criado com a intenção de desburocratizar o processo de abertura de empresas e permitir que profissionais autônomos e liberais possam formalizar suas atividades econômicas.

Conforme mencionamos, não há como reativar MEI no caso de cancelamento definitivo. Portanto, caso essa decisão for voluntária, pense bem antes de dar baixa no seu CNPJ.

E para evitar que o seu cadastro no MEI seja cancelado pela Receita Federal, mantenha-se sempre em dia com suas obrigações fiscais e tributárias. Se possível, conte com a ajuda de um profissional de contabilidade para te dar as orientações necessárias.

Assim, fica claro: você pode reativar sua MEI, desde que regularize adequadamente a situação dela, sem deixar pendências em aberto.

Saiba mais: O que são e qual a diferença entre MEI e ME? 9 comparativos

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Equipe Qipu

Dec/22/2020

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