Home / Blog / Entenda quais são as obrigações do MEI e suas responsabilidades

Entenda quais são as obrigações do MEI e suas responsabilidades

Você sabe quais são as obrigações do MEI? Conheça as obrigações mensais e anuais do Microempreendedor Individual e se mantenha em dia!

Muitas pessoas têm uma ideia de negócio e sonham em abrir sua própria empresa durante anos. E com o surgimento do MEI (Microempreendedor Individual), esse sonho se tornou realidade para muita gente.

Aliás, essa foi uma iniciativa do Governo com esse exato objetivo: incentivar o empreendedorismo formal!

Mas apesar da operação de uma MEI, no que tange às obrigações fiscais e tributárias, ser bastante simplificada, ainda assim é preciso ficar atento a alguns pontos importantes.

Ao se tornar um Microempreendedor Individual, algumas obrigações são necessárias, podendo ser elas mensais ou anuais.

Neste post, você vai saber quais são as obrigações do MEI e, assim, poderá trabalhar mais tranquilo, sabendo tudo que precisa fazer para manter seu negócio regularizado.

Leia também: Conheça os benefícios e vantagens de ser um MEI – Microempreendedor Individual

Quais são as obrigações do MEI?

Se por um lado o MEI tem algumas obrigações (bem simples), por outro, ele tem uma série de vantagens, criadas para simplificar e baratear a operação de seu negócio, reduzindo os custos da empresa.

Uma dessas vantagens é que o MEI não precisa contratar um contador, já que o preenchimento dos relatórios mensais e anuais é bem simples de ser realizado.

E é exatamente por isso que você precisa estar muito atento a quais são as obrigações do MEI. Porque é você quem terá que fazer tudo isso, sem ajuda de um profissional especializado.

Será que você dá conta? Ou prefere usar um serviço de contabilidade online para te ajudar?

Essa é uma opção bastante acessível e que muitos empreendedores têm adotado. Saiba mais aqui: MEI Contabilidade online vale a pena? É confiável?

De qualquer forma, a decisão é sua.

Veja, agora, quais são as obrigações do MEI.

Alvará

Além das obrigações mensais e anuais do MEI, ele também precisa de um alvará de funcionamento.

Esse documento é emitido por órgãos municipais, seguindo as regras do Código de Zoneamento Urbano de cada município.

Por isso, antes de começar suas atividades, informe-se na prefeitura de sua cidade sobre quais são os procedimentos necessários para tirar seu alvará de funcionamento. Muitas vezes, é preciso atender à procedimentos sanitários, no caso de alimentos, e se submeter vistoria do Corpo de Bombeiros, em outros.

Mas, para ter certeza, informe-se na prefeitura ou procure o auxílio de um serviço de contabilidade.

Quais são as obrigações do MEI, todo mês?

Basicamente, a única obrigação mensal do MEI é o relatório Mensal das Receitas Brutas. Mas, caso o MEI tenha um funcionário, ele terá mais algumas obrigações a comprir, referentes ao FGTS e ao INSS.

Veja tudo isso em mais detalhes.

Relatório Mensal das Receitas Brutas

Todo mês o MEI deve preencher o Relatório Mensal das Receitas referente ao mês anterior. Isso deve ser feito até o dia 20.

Esse relatório não precisa ser entregue em nenhum órgão, mas deve ser apresentado se for pedido pela Receita Federal ou pela Secretaria de Fazenda estadual ou municipal.

Notas fiscais de compra e venda

Ao preencher o relatório mensal, é preciso anexar a ele relatório as notas fiscais de suas compras de serviços e produtos, notas de vendas, assim como todos documentos fiscais que tiver emitido.

É muito fácil de cumprir essa obrigação do MEI:

  • Acesse o modelo do Relatório Mensal no Portal do Empreendedor;
  • Em seguida, clique em MEI – Microempreendedor Individual;
  • Depois em Relatório Mensal das Receitas Brutas;
  • Siga as instruções com atenção e não omita nenhuma informação.

Leia mais: Como retificar a Declaração Anual do MEI

GFIP - caso tenha funcionários

O Microempreendedor Individual pode contratar um funcionário, pagando para ele, no máximo, até um salário mínimo, ou o piso da categoria contratada.

E, nesse caso, haverá mais uma obrigação do MEI: preencher e entregar até o dia 7 de cada mês a GFIP, Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Para isso, deve usar a plataforma de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.

Ele deverá também fazer o depósito do valor referente ao FGTS, que é de 8% do salário do empregado, e mais 3%, também sobre o salário, como contribuição para a Previdência Social.

Quais são as obrigações anuais do MEI?

Uma vez ao ano o MEI precisa informar seu faturamento referente ao ano anterior por meio da Declaração Anual Simplificada.

Esse documento deve ser providenciado entre os dias 1º de janeiro e 31 de maio de cada ano. O próprio MEI pode preencher a declaração anual.

Veja mais sobre ela neste post: O que é DASN-SIMEI? Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual

Veja como cumprir essa obrigação do MEI:

  • Para preencher e entregar a declaração, acesse o Portal do Empreendedor
  • Em seguida, clique em MEI – Microempreendedor Individual;
  • Depois em Declaração Anual;
  • A seguir em DASN-Simei;
  • Siga as instruções com atenção.

Lembre-se: a entrega da Declaração Anual, em atraso, irá gerar uma multa. Saiba mais: Os principais erros na hora de entregar a Declaração Anual do MEI

Agora que você já sabe quais são as obrigações do MEI, siga todas elas a risca e evite problemas. Afinal, você não vai querer incorrer em irregularidades, receber multas e até correr o risco de ver seu negócio ser fechado, não é mesmo?

Por isso, vale a pena baixar nosso e-book gratuito, agora mesmo: GUIA Completo para MEIs 2019

Equipe Qipu

Dec/19/2013

Obrigações

Compartilhe

Facebook Twitter Linkedin Google+

Não deixe de ler também

BAIXE GRÁTIS O APLICATIVO | Ou acesse a versão web