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Como MEI emite nota fiscal: 4 passos fundamentais que todo microempreendedor individual deve seguir para fazer a emissão de NFs

Confira um passo a passo de como MEI emite nota fiscal eletrônica e saiba que etapas o MEI deve seguir para cumprir essa obrigação.

Você tem ideia de como MEI emite nota fiscal?

A condição de Microempreendedor Individual foi instituída pela Lei Complementar nº 128/2008. A partir dela, profissionais liberais e autônomos podem formalizar suas atividades econômicas que ainda não contam com uma regulamentação própria.

No entanto, mesmo após mais de 10 anos que a Lei do MEI começou a valer, muitos microempreendedores individuais ainda apresentam a seguinte dúvida: como MEI emite nota fiscal ?

Se você também não sabe como esse procedimento funciona, convidamos você a continuar a leitura deste conteúdo para conferir um passo a passo descomplicado de como fazer a emissão de NFs enquanto MEI.

Leia também em nosso blog: Como emitir nota fiscal no Qipu?

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Passo a passo: como MEI emite nota fiscal?

As notas fiscais são, basicamente, documentos que comprovam que determinada transação comercial aconteceu. Elas também mostram que houve o devido recolhimento de tributos.

Logo, toda empresa é obrigada a emitir notas fiscais, inclusive os microempreendedores individuais. Porém, essa obrigatoriedade para os MEIs só se aplica caso ele venda algum produto ou serviço para outra pessoa jurídica.

Descubra agora como MEI emite nota fiscal.

Passo 1 - Faça o credenciamento junto à Secretaria de Fazenda municipal ou estadual

O órgão da administração pública responsável por assuntos relacionados à emissão de notas fiscais é a Secretaria de Fazenda (SEFAZ).

No caso de Microempreendedores Individuais prestadores de serviços, o responsável é a SEFAZ municipal. Já para atividades de comércio e indústria, deve-se procurar a SEFAZ estadual.

Neste primeiro passo, o MEI deverá procurar a SEFAZ do seu estado ou do seu município para solicitar um credenciamento que vai autorizá-lo a emitir suas notas fiscais eletrônicas.

Cada SEFAZ pode ter suas próprias normas quanto ao credenciamento para emissão de NFs. Mas, no geral, são solicitados documentos como:

  • RG;
  • CPF;
  • CNPJ;
  • Certificado da Condição de Microempreendedor ( CCMEI).

Passo 2 - Acesse o sistema emissor da SEFAZ

Ao finalizar a etapa de credenciamento junto à Secretaria de Fazenda municipal ou estadual (dependendo da natureza das suas atividades econômicas), a própria SEFAZ vai gerar um login e uma senha para você acessar o sistema de emissão de notas fiscais que o próprio órgão disponibiliza para os contribuintes.

Portanto, nesta segunda etapa, acesse o site da SEFAZ e procure o link que vai direcioná-lo para esse sistema. Digite o seu login e a senha que a SEFAZ gerou e pronto.

  • Observação: caso você não tenha um um certificado digital (documento que garante autenticidade às suas ações em ambiente virtual), pode ser que você precise baixar uma extensão no seu navegador para conseguir acessar o sistema.

Veja mais detalhes: Senha Web e Certificado Digital: Entenda a diferença

Passo 3 - Preencha os campos da sua nota fiscal eletrônica

Ao logar no sistema da SEFAZ, você deverá procurar a opção de gerar nova nota fiscal eletrônica e preencher todos os campos necessários.

Esta terceira etapa requer bastante atenção da sua parte. Isso porque, caso algum dado seja preenchido incorretamente, você poderá ser duramente penalizado. Além disso, perde-se um tempo valioso fazendo as correções necessárias.

Dentre os principais campos a serem preenchidos, destacam-se os dados de identificação do cliente, a descrição do serviço ou do produto, o valor da transação, o código fiscal da operação, a tributação etc.

Lembre-se sempre conferir cada um dos campos preenchidos antes de finalizar o processo de geração da na nota fiscal eletrônica.

Se estiver tudo correto, clique em finalizar e a sua NF-e estará pronta.

Passo 4 - Baixe a nota fiscal e envie para o cliente

Ao finalizar o preenchimento da nota fiscal eletrônica, ela ficará salva no sistema da SEFAZ, podendo ser consultada a qualquer momento.

Nesta última etapa, você deverá baixar a NF-e e enviá-la para o seu cliente. Você pode fazer isso tanto em formato XML ou PDF.

Busque manter suas notas fiscais sempre organizadas em pastas, categorizando-as por cliente e por data.

Este post também pode interessar a você: Como cancelar nota fiscal avulsa de MEI? Descubra os 5 passos para fazer isso

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Agora que você já sabe como proceder, não deixe de cumprir suas obrigações fiscais e mantenha-se em dia com o Fisco.

Afinal. a nota fiscal não é apenas uma burocracia sem sentido, é ela que comprova que você fez uma transação comercial e, assim, pode justificar seus recebimentos. Não deixe de emitir nota fiscal!

E se você quer mais informações sobre a emissão de notas fiscais, confira mais alguns posta de nosso blog:

Equipe Qipu

Oct/8/2020

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