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O que é CND? E CND para empresa?

Você sabe o que é CND? Descubra como emitir esse documento e sua importância para seu negócio

Você sabe se sua empresa tem algum débito com algum órgão público, seja federal, estadual ou municipal?

Um dos desafios do empreendedorismo no Brasil é exatamente lidar com toda burocracia dos órgãos fiscalizadores, principalmente os fiscais e tributários.

Nosso emaranhado de leis é extremamente complexo.

E, nesse contexto, muitos empresários se esforçam ao máximo para fazer tudo certo e dentro da lei, pagando todas as suas obrigações em dia. Muitas vezes, os empreendedores realmente acreditam que não têm nenhum débito com esses órgãos.

No entanto, é comum serem surpreendidos com uma cobrança, aviso de débito e até mesmo com uma execução fiscal.

Para evitar esse tipo de aborrecimento, você deve tirar uma CND, ou mais de uma, dependendo do tipo de empresa.

Mas você sabe o que é CND da empresa? Como tirar uma? Quais seus tipos? Para que servem?

Descubra tudo isso neste post!

Veja também: O que acontece quando a Declaração Anual do MEI não é entregue?

O que é CND, afinal?

Não é difícil entender o que é CND.

Para isso, confira esta definição do que é CND:

“A CND - Certidão Negativa de Débitos - é um documento que atesta a ausência de débitos tanto de empresas quanto de indivíduos. Ou seja, esta certidão comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui pendências financeiras, previdenciárias ou tributárias em seu nome”

A Certidão para pessoas jurídicas pode comprovar o funcionamento da instituição, já a uma pessoa física, ela pode atestar boa conduta legal e a inexistência de débitos.

Para quem é empreendedor, um MEI, a CND que mais importa é a relativa à empresa. Por isso, vamos entender o que é CND da empresa?

Confira em nosso blog: Perdi o prazo para pagamento do DAS e agora?

O que é CND da empresa?

As CNDs das empresas (Certidões Negativas de Débitos) são um conjunto de documentos emitidos por órgãos públicos que comprovam que a empresa não possui débitos ou pendências em âmbito municipal, estadual ou federal.

Essa CND da empresa é um documento que possui prazo de validade. E é importante que sua emissão seja feita periodicamente para que a empresa se certifique de que não possui pendências.

Além disso, a CND serve como comprovação na hora de gerar financiamentos em bancos ou processos de licitação com a prefeitura. Assim, fica claro que sua empresa não está inadimplente em nenhum aspecto.

Leia mais: 10 dicas para progredir e manter a sua MEI regularizada

Quais são os tipos de CND?

Agora que você já entendeu o que é CND da empresa, confira quais são os seus principais tipos.

Assim, você saberá quando providenciar cada uma delas. Porque, dependendo do motivo, diferentes CNDs podem ser solicitadas.

  • Certidão Negativa de Falência e Concordata: este documento é exigido em licitações. É usado para comprovar que não existe nenhum pedido de falência ou de concordata de uma pessoa jurídica.
  • Certidão Negativa do Imóvel: mostra que o imóvel não tem pendências que impeçam sua comercialização, tais como alienação, inventários ou impostos atrasados.
  • Certidão Negativa da Justiça Federal: mostra se o pesquisado está respondendo ou se já respondeu a algum processo criminal.
  • Certidão Negativa de Protesto: mostra que não existem dívidas registradas junto ao cartório de protestos. Isso incluir notas promissórias, cheques, duplicatas etc.
  • Certidão Negativa de Execuções Fiscais: mostra que não há dívidas tributárias junto aos órgãos municipais e estaduais. O período pode ser de 10 anos, 20 anos ou até mesmo mais de 20 anos.
  • Certidão Negativa da Justiça do Trabalho: mostra a existência de processos trabalhistas tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.
  • Certidão Negativa de Débitos Previdenciários: comprova a regularidade em relação às contribuições da previdência, incluindo inscrições em dívida ativa do INSS.
  • Certidão Negativa de Tributos Imobiliários: mostra se há dívidas imobiliárias junto à prefeitura (tais como IPTU e coleta de lixo, por exemplo). Mostra também se há dívidas referentes ao ISS e outras taxas de empresas, de entidades e de autônomos (isso inclui alvarás, placas, pintura de fachadas etc.)

Leia também: Fique por dentro de todas as obrigações do MEI e não tenha mais dores de cabeça

Agora ficou claro para você o que é CND e a sua importância?

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