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Como enquadrar marketing digital no MEI: descubra se é possível prestar esse tipo de serviço como Microempreendedor Individual

Entenda se há possibilidade de como enquadrar marketing digital no MEI e o que fazer para se formalizar como prestador desse tipo de serviço.

Será que há como enquadrar marketing digital no MEI? Quem trabalha com marketing digital pode ser MEI?

Essa é uma dúvida que costuma acometer muitas pessoas que prestam esse tipo de serviço de forma independente e que desejam formalizar suas atividades econômicas abrindo um CNPJ.

Para esclarecer isso de uma vez por todas, convidamos você a continuar a leitura deste conteúdo.

Nas próximas linhas, vamos explicar se há ou não possibilidade de enquadramento MEI para marketing digital e quais são as opções de formato jurídico para quem deseja abrir uma empresa com foco nesse tipo de serviço:

  • EI;
  • EIRELI.

Leia também: MEI para agência de marketing digital é possível? Descubra como ser um empreendedor individual nessa área

Como enquadrar marketing digital no MEI: será que isso é possível?

Quem presta serviços de marketing digital pode ser MEI? Existe muita dúvida quanto a isso. O motivo é que a legislação referente ao tema mudou recentemente.

Até a publicação da Resolução nº 143/2018 , era possível sim o enquadramento MEI para marketing digital. Tanto é que o código referente a essa atividade econômica na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) era o 7319-0/03 (Operador de Marketing Direto Independente).

Porém, após o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicar a Resolução supracitada, não há mais como enquadrar marketing digital no MEI.

Veja mais: Marketing digital para MEI: 5 dicas para divulgar sua marca no ambiente online e impulsionar as vendas

Como, então, abrir uma empresa de marketing digital?

A modalidade de Microempreendedor Individual é uma excelente opção para quem trabalha por conta própria, quer criar um negócio e deseja formalizar suas atividades econômicas de forma menos burocrática e com um regime tributário simplificado (Simples Nacional).

No entanto, como você pôde perceber, não é mais possível enquadramento MEI para marketing digital. Sendo assim, quais são as outras opções para quem presta esses serviços e deseja abrir um CNPJ?

Se você ainda quer ser o único dono da sua empresa, há dois formatos jurídicos que você pode escolher. EI e EIRELI.

1. EI - Empresário Individual

Não há sócios nesse formato. A depender do faturamento anual, o EI pode ser enquadrado como Microempresa (até R$ 360 mil por ano) ou Empresa de Pequeno Porte (até R$ 4,8 milhões por ano).

Além disso, não existe separação entre o patrimônio de pessoa física do titular e da pessoa jurídica.

2. EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Outra opção de formato jurídico é a EIRELI. Diferentemente do formato anterior, há sim uma separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica. Isso significa que o titular não pode ter os seus bens confiscados para arcar com as dívidas que estão no nome da empresa.

Além disso, para se enquadrar como EIRELI, é necessário ter um capital social de, pelo menos, 100 salários mínimos.

Estes posts de nosso blog tem mais dicas para você:

Qual regime tributário devo escolher?

A simplificação no recolhimento de tributos é um dos principais atrativos para quem acha que marketing digital pode ser MEI. Isso porque o regime tributário nesse formato é o Simples Nacional .

Porém, EI e EIRELI também podem ser optantes do Simples Nacional. Para isso, o seu modelo de negócio precisa ser uma Microempresa ( ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Ou seja, seu faturamento bruto anual não pode ser superior à R$ 360 mil ou à R$ 4,8 milhões, respectivamente. Com o Simples Nacional, você paga em uma única guia (DAS) todos os tributos que incidem sobre as atividades da sua empresa.

Mas há também outras duas opções de regime tributário que você pode escolher:

  • Lucro Presumido: os impostos incidem sobre uma estimativa de lucro;
  • Lucro Real: os impostos incidem sobre os resultados efetivos daempresa.

Veja também: Marketing digital para influenciadores: como ter sucesso e se tornar profissional? 6 dicas e exemplos

Consulte o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas

É fato que não há como enquadrar marketing digital no MEI, pois o código referente a esse atividade não faz mais parte do CNAE.

Entretanto, em outros formatos jurídicos é possível sim abrir uma empresa para prestar esses serviços.

Para isso, é extremamente importante que você consulte o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas e veja qual código tem mais a ver com os serviços que a sua empresa vai prestar.

Se você não se atentar a esse detalhe, poderá sofrer penalidade perante o Fisco e comprometer o seu modelo de negócio.

Bom, ficou claro por que não há como enquadrar marketing digital no MEI?

Agora quando te perguntarem se marketing digital pode ser MEI, você já sabe o que responder. Siga as recomendações que citamos aqui e formalize-se.

Leia mais: As 10 táticas de marketing para MEI que vão fazer de seu negócio um sucesso

Se você está pensando em começar seu negócio, é muito importante se planejar para que isso dê certa, assim, selecionamos alguns materiais gratuitos para você baixar e começar seu planejamento estratégico :

Equipe Qipu

Nov/5/2020

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