Acesse o Qipu

O que é auxílio-reclusão para os dependentes do MEI? O Qipu Responde.

Home > MEI > O que é auxílio-reclusão para os dependentes do MEI? O Qipu Responde.

O auxílio-reclusão, assim como a pensão por morte, é um benefício voltado para os dependentes do segurado. No caso do auxílio-reclusão, o pagamento é feito para os beneficiários quando segurado é preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção.

Para que os beneficiários possam receber o auxílio-reclusão, são consideradas algumas variáveis.

Duração de quatro meses

O benefício é devido durante quatro meses caso a reclusão do segurado ocorra sem que o mesmo tenha contribuído durante 18 meses para a Previdência ou caso o casamento/união estável tenha menos de dois anos quando a prisão ocorreu.

Duração variável

A duração variável leva em conta se a prisão ocorrer após o segurado realizar 18 contribuições e tiver até dois anos de união estável ou tempo de casamento.

Idade do dependente na data da prisão Duração máxima do benefício
Menos de 21 anos 3 anos
Entre 21 e 26 anos 6 anos
Entre 27 e 29 anos 10 anos
Entre 30 e 40 anos 15 anos
Entre 41 e 43 anos 20 anos
A partir de 44 anos Vitálicio

Principais requisitos para dependentes

  • Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso;
  • Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for considerado como inválido ou for deficiente;
  • Para os pais: comprovar dependência econômica;
  • Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, salvo se for considerado como inválido ou for deficiente.

Baixe grátis o aplicativo | Ou acesse a versão web