Como funciona a pensão por morte para dependentes do MEI | Qipu

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Dentre os seis benefícios previdenciários permitidos para o MEI, dois são voltados para os dependentes do/a empreendedor/a. São eles: a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

No caso da pensão por morte, a duração do benefício é validada conforme algumas variáveis.

Duração de quatro meses

O benefício é devido durante quatro meses caso o óbito do segurado ocorra sem que o mesmo tenha contribuído durante 18 meses para a Previdência ou caso o casamento/união estável tenha menos de dois anos quando o óbito ocorreu.

Duração Variável

A duração variável leva em conta se o óbito ocorrer após o segurado realizar 18 contribuições e tiver até dois anos de união estável ou tempo de casamento. Casos onde o segurado faleceu por meio de acidentes de qualquer natureza, independente da quantidade de contribuições, também terão durações variáveis do benefício.

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício
Menos de 21 anos 3 anos
Entre 21 e 26 anos 6 anos
Entre 27 e 29 anos 10 anos
Entre 30 e 40 anos 15 anos
Entre 41 e 43 anos 20 anos
A partir de 44 anos Vitálicio

É importante ressaltar que a pensão por morte também leva em consideração casos de desaparecimento que possuem morte presumida e declarada judicialmente.

Para saber mais sobre este auxílio, acesse o site da Previdência Social ou entre em contato com o SEBRAE.

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