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Como suspender o MEI temporariamente? Descubra se é possível paralisar a atuação do microempreendedor

Como suspender o MEI temporariamente? Entenda por que a única solução, no caso, é a baixa do MEI e descubra como fazê-la em 3 passos on-line

O ano de 2020 foi um ano de crescimento no cenário de microempreendedorismo individual no Brasil. De acordo com o Sebrae, o número superou, pela primeira vez, a marca dos 10 milhões no país. Mas nem tudo são flores no mundo dos microempreendedores. 

Ao mesmo tempo em que muitas pessoas resolvem se aventurar na modalidade, outras entendem que o modelo se tornou insustentável, e passam a buscar o entendimento de como suspender o MEI temporariamente

É possível pausar a contribuição e retomar quando a situação se tornar favorável novamente? Quais os passos necessários para suspender ou cancelar o MEI

Continue a leitura e descubra. 

Como suspender o MEI temporariamente? É possível? 

Atualmente, não é possível suspender o MEI temporariamente. A situação cadastral “suspensa” só é atribuída a um CNPJ MEI enquanto o documento está sob análise durante um processo. 

Conheça as situações cadastrais empresariais mais comuns, segundo lista disponibilizada pelo Serasa Experian

Ativo

O negócio está regularizado. Neste caso, não existem pendências relacionadas ao registro do empreendimento. 

Suspenso

Esta classificação é dada quando o CNPJ apresenta algum problema e precisa ser investigado e analisado. Entre os problemas mais comuns estão a falta de cumprimento das obrigações, a inconsistência nos dados fornecidos ou indícios de fraudes. Nestes casos, é preciso acompanhar a avaliação do Governo. 

Inapto

São classificados como inaptos os CNPJ que deixam de apresentar demonstrativos e declarações contábeis por dois anos consecutivos. 

Baixado

Esta classificação está relacionada à “baixa” no CNPJ. 

Nulo

Empresas com características duvidosas (como duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou a constatação de ações ilícitas no registro) são classificadas como “nulas” em sua situação cadastral. 

Se eu quiser parar de contribuir com o DAS - Mensal ou suspender minhas atividades, o que devo fazer? 

Para quem quer saber como suspender o MEI temporariamente para não precisar pagar o DAS mensal em meses sem rendimento, a única opção disponível é a baixa do MEI, ou o cancelamento do registro. 

Neste caso, basta seguir os passos a seguir (também disponíveis neste post, sobre como dar baixa no MEI). 

Passo 1 - Acesse o Portal Gov

O primeiro passo para entender como suspender o MEI temporariamente por meio da baixa é acessando o Portal Gov. Lá, é preciso clicar em “Baixa de MEI” e, em seguida, em “Solicitar baixa”.  

Atenção! Para prosseguir com o processo de baixa, é importante ter em mãos alguns documentos essenciais, como: 

Passo 2 - Quitação de boletos DAS

Há, no mundo dos Microempreendedores Individuais, a crença de que apenas deixar de pagar a contribuição mensal do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional - já basta para proceder com o cancelamento do cadastro no MEI. 

Entretanto, esta é uma crença de senso comum, e está errada! 

Se um microempreendedor deixa de pagar seu DAS por 12 meses, ele é cancelado. Entretanto, o valor devido ao Governo permanece ativo e acumulando juros diariamente. Inclusive, após o cancelamento do MEI ou da empresa, o valor das dívidas é automaticamente transferido para o CPF do empresário. 

Dessa forma, ao contrário do que é dito popularmente, o ideal é que todos os boletos DAS sejam gerados e pagos até a data do cancelamento do MEI. Dessa forma, após o cancelamento do MEI, o Governo não lançará ou cobrará as respectivas penalidades pelos atrasos nas mensalidades. 

Passo 3 - Entregue a sua DASN-SIMEI de Extinção

Se você atua como um microempreendedor individual, sabe que, anualmente, é necessário emitir a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

No momento do encerramento do MEI, também é necessário emitir uma DASN. Entretanto, esta é chamada de DASN de Extinção. Ela se refere à declaração de ganhos equivalente ao ano em que o MEI esteve ativo antes da baixa. 

No portal do Simples Nacional, você confere os prazos para entrega da DASN de Extinção de acordo com a data do pedido de encerramento do MEI:

  • No último dia do mês de junho, quando a extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário;
  • No último dia do mês seguinte à extinção, nos demais casos.

Informações importantes para quem dá baixa no MEI

Se, em busca de como suspender o MEI temporariamente, você descobre que a única saída é dar baixa no cadastro, e ainda assim decide seguir em frente com a decisão, é preciso se atentar a alguns detalhes: 

  1. A baixa do MEI é irreversível. 
  2. Caso um empreendedor deseje abrir novamente a empresa (ou uma nova empresa), será necessário fazer um outro Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 

Se você é um microempreendedor individual e busca saber como suspender o MEI temporariamente em razão de dificuldades financeiras, que tal pensar um pouco mais? 

Antes de cancelar seu registro como MEI, é possível recorrer a algumas soluções para executar um planejamento financeiro sustentável ou mesmo garantir um fôlego para o seu empreendimento. 

Separamos algumas dicas de leitura para orientar a sua tomada de decisão neste momento: 

Como controlar receitas e despesas;

Como fazer fluxo de caixa

Fintechs com serviços para MEI;

Como conseguir empréstimo para MEI.

Equipe Qipu

Jan/4/2021

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