Ultrapassei o limite do MEI: o que fazer agora? Descubra como proceder se o seu faturamento exceder o teto permitido

Equipe Qipu

Dec/28/2020

Contabilidade Online , Contabilidade Online Qipu , Contbilidade Simples Nacional , Simples Nacional , Microempreendedor Individual

Descubra o que fazer agora que ultrapassei o limite do MEI e saiba como proceder para manter o seu negócio em dia com a legislação.

Sua empresa está indo de vento em popa, faturando cada vez mais e aí, surpresa: Ultrapassei o limite do MEI: o que fazer agora?

Feliz por um lado, preocupado por outro...

Esse questionamento é bastante comum entre os empresários optantes pelo regime de Microempreendedor Individual. Isso porque existe um teto de faturamento anual que os MEIs precisam respeitar caso queiram continuar enquadrados nesse formato jurídico.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você deverá fazer se ultrapassar o limite do MEI. Continue a leitura e saiba como proceder caso as receitas do seu empreendimento superem o teto estabelecido pela legislação vigente:

  • Verifique se ultrapassou 20% do teto
  • Emita uma guia DAS complementar em janeiro
  • Passe a recolher como Microempresa
  • Mas o que fazer agora que ultrapassei o limite do MEI para além dos 20%?
  • Solicite o desenquadramento imediatamente
  • Use o Portal do Empreendedor para isso

Leia também: MEI na pandemia: dicas para prosperar em meio à crise

Qual o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais?

Antes de respondermos “o que fazer fazer agora que ultrapassei o limite do MEI?”, é importante relembrarmos que limite é esse.

Profissionais autônomos e profissionais liberais que optaram por formalizar suas atividades econômicas aderindo ao regime de Microempreendedor Individual precisam atender a alguns critérios e seguir determinadas regras previstas em lei.

Uma das condições para se manter enquadrado no formato jurídico MEI se refere ao faturamento anual. De acordo com a legislação em vigor, Microempreendedores Individuais não podem faturar mais do que R$ 81 mil.

Esse valor dá uma média de R$ 6.750 por mês. Obviamente, o MEI pode sim faturar mais ou menos do que essa média a cada mês, desde que, ao final do ano, a somatória das suas receitas mensais não ultrapasse o teto de R$ 81 mil.

Mas e se ultrapassar o limite do MEI? Que ações deverão ser tomadas? Fica tranquilo que explicaremos tudo no próximo tópico.

Leia com atenção, entenda o seu caso e tome as providências necessárias, com calma e cautela.

Veja mais: Como mudar MEI para EIRELI: 6 etapas para manter o seu modelo de negócio em dia com a legislação

Ultrapassei o limite do MEI: o que fazer agora?

Suponhamos que este ano tenha sido bastante próspero para o seu negócio. As vendas cresceram de forma significativa nos últimos 12 meses e, como consequência, você acabou faturando até mais do que esperava.

No entanto, ao somar os seus recebíveis, você percebe que o resultado está além do teto permitido para Microempreendedores Individuais. E então surge a dúvida: “ultrapassei o limite do MEI. E agora?”.

Não há motivo para desespero. Esse tipo de situação é mais comum do que você imagina e, por isso, a própria legislação do MEI prevê em seu texto como o Microempreendedor Individual deve proceder caso isso aconteça.

Confira também em nosso blog: Planejamento financeiro para MEI: 7 dicas de como traçar o melhor caminho para garantir a sustentabilidade financeira do seu negócio

1. Verifique se ultrapassou 20% do teto

Em primeiro lugar, você precisa considerar o percentual do limite máximo que você extrapolou. Caso você tenha ultrapassado até 20% do teto de faturamento para MEIs (totalizando R$97.200), você será desenquadrado do regime MEI e se tornará uma Microempresa (ME).

Mesmo assim, você deverá continuar emitindo a sua guia DAS normalmente até o mês de dezembro do ano em exercício.

Saiba mais: O que são e qual a diferença entre MEI e ME? 9 comparativos

2. Emita uma guia DAS complementar em janeiro

Quando chegar o mês de janeiro, será necessário emitir uma guia DAS complementar com a incidência de uma taxa extra sobre o valor total que ultrapassou o limite estabelecido.

Leia mais: DAS atrasado: o que fazer? Confira um passo a passo de como quitar suas guias em atraso e ficar em dia com o Fisco

3. Passe a recolher como Microempresa

Após o pagamento, você passará a recolher os seus tributos na condição de Microempresa, ainda no regime tributário do Simples Nacional.

Mas o que fazer agora que ultrapassei o limite do MEI para além dos 20%?

1. Solicite o desenquadramento imediatamente

Caso o seu faturamento anual tenha sido superior aos 20% (ou seja, mais que R$97.200), você deverá solicitar imediatamente o desenquadramento da condição de MEI e pedir para ser enquadrado no formato de Microempresa (respeitando o limite de faturamento de R$ 360 mil) ou de Empresa de Pequeno Porte (respeitando o limite de faturamento de R$ 4,8 milhões).

Se você não fizer a solicitação imediata para ser desenquadrado do formato jurídico de MEI, serão cobrados impostos de forma retroativa.

Ou seja, além dos impostos que você deixou de pagar, serão acrescidos juros e multas que podem comprometer seriamente a saúde financeira do seu modelo de negócio.

Veja também: Impostos pagos por EPPs optantes pelo Simples Nacional

2. Use o Portal do Empreendedor para isso

Todos esses procedimentos são feitos pelo Portal do Empreendedor. Você deverá solicitar o desenquadramento até o último dia útil do mês seguinte ao que ocorreu o excesso do faturamento.

Bom, espero que a gente tenha conseguido esclarecer a dúvida: ultrapassei o limite do MEI, o que fazer agora?

Lembre-se de sempre manter os seus registros de faturamento atualizados para evitar ser pego de surpresa e ter que arcar com multas.

Veja mais dicas de como ser um MEI sempre em dia com suas obrigações, baixe nossos materiais gratuitos:

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